O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) considera que o facto da situação social agravar—se, as promessas eleitorais não estarem a ser cumpridas, o custo de vida subir todos os dias e as pessoas estarem cansadas e desesperadas, está a fazer com o regime inicie, sozinho, a sua campanha eleitoral nos órgãos públicos de comunicação social "por si sequestrados".

Por: Lito Dias

Falando em conferência de imprensa, nesta quinta-feira, 15, o Presidente do GPU, Liberty Chiyaka, referiu ainda que o regime "está nervoso", por isso, utiliza o Executivo, a Assembleia Nacional e outros órgãos do Estado "para violar a lei à luz do dia, numa soberba e ostensiva agressão ao Estado de direito".

Anunciou que, em resposta às iniciativas do Executivo e do Grupo Parlamentar do MPLA, a UNITA também elaborou dois projectos de lei com o mesmo objecto e, no dia 13 informou ao Presidente da Assembleia Nacional que dariam entrada os dois documentos para que fossem agendados para a discussão com a mesma celeridade com que foram agendadas as propostas do MPLA.

"Deste modo, acreditamos que as discussões poderão iniciar em simultâneo e os consensos necessários poderão ser construídos para a consolidação do Estado de direito democrático", referiu.

A ideia, segundo Tchiyaka, é fazer uma breve demonstração comparativa das propostas do MPLA e da UNITA para alterar a Lei do Registo Eleitoral e a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

“As sugestões, só para se ter uma ideia, a lei do MPLA sugere que a consagração da oficiosidade do registo não vai garantir a sua universalidade”. Assim, no entendimento dos parlamentares do Galo Negro, o partido no poder quer excluir do registo aqueles que não têm Bilhete de Identidade.

A UNITA acha que ainda não estão criadas as condições que permitem que todos angolanos votem só com base no Bilhete de Identidade "porque mesmo lá onde existem instalações dos Serviços de Identificação Civil nem toda gente vai ter o BI, em tempo útil".

 "Não conseguiram em 2010, não conseguiram em 2017 e, agora, em 2021, as dificuldades continuam, por isso defendemos que ainda devem ser feitas campanhas massivas de registo presencial e de actualização da residência das pessoas para que todas tenham também o cartão de eleitoral. E assim, todos poderão votar ou com o Bilhete de Identidade ou com o cartão de eleitor", sugere.

O que mais preocupa o GPU é que, milhares de angolanos terão sido alegadamente excluídos do processo eleitoral de 2012 e em 2017 por causa de erros na base de dados do registo eleitoral, e que até ao momento não foram corrigidos. "E só poderão ser corrigidos se o governo publicar esses dados com antecedência", disse, sublinhando que a lei manda que todos os anos o governo envie esses dados à CNE, até Novembro.

"Desde as eleições de 2017, já passaram quatro anos e, pelo que sabemos, o governo nunca enviou estes dados à CNE; se enviou, seria bom tornar público para que os cidadãos possam confirmar se a sua área de registo corresponde, de facto, ao local da sua residência habitual e não a outra qualquer", disse.