A Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal 2019 foi aprovada ontem, quarta-feira, 21, com 137 votos a favor, 50 contra e três abstenções. Entretanto, as reações não se fizeram esperar: A UNITA, maior partido da oposição, questiona a falta de transferência e aponta lacunas graves no sector social e também no Tribunal de Contas como alguns males que levam os angolanos a viverem na indigência e numa situação de extrema pobreza.

Por: Marlita Domingos

Em comunicado enviado ao NA MIRA DO CRIME, o partido dos ‘maninhos’ afirma que “a prestação de contas é essencial para a credibilidade das instituições e o aumento da confiança pública sendo que, também é fundamental a transparência das contas públicas.

Entre outros propósitos, além de questionar as razões da Assembleia Nacional exercer o controlo das finanças públicas, a declaração política do Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) garantiu que a sua posição visa assegurar a legalidade e regularidade da gestão dos recursos públicos, promover a transparência e a prestação de contas.

Por fim, avaliar o mérito social das políticas, programas e projectos de governação.

"A sociedade tem direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração", disse Liberty Chiaka, o Presidente do GPU que fez a declaração política na ‘casa das leis’.

É necessário prestar contas aos angolanos

Para o partido do Galo Negro, a apresentação da Conta Geral do Estado, não basta. É essencial e fundamental fazer uma efectiva prestação de contas pois, o novo paradigma de prestação de contas funda-se na transparência, na prestação de contas e no mérito social.

“O que é que o governo angolano fez ou tem feito com o dinheiro da Conta do Estado? Se é dinheiro do povo, o Estado devia fazer uma auscultação de modo a ouvir as necessidades dos cidadãos para uma melhor gestão dos recursos disponíveis”, apontou.

Todavia, a UNITA aponta alguns factores sociais, sobretudo, o Tribunal de Contas como sectores com “muitas áreas cinzentas”.

“Por este facto, entendemos, ser mais importante apresentar dados contabilísticos, demonstrações financeiras e patrimoniais, avaliar o trabalho feito e o mérito social, com o impacto na vida das pessoas”.

Face a isso, questionam de igual modo, as “responsabilidades e consequências, em função dessas zonas cinzentas, que foram devidamente espelhadas no parecer do Tribunal de Contas”.

No comunicado onde o partido liderado por Adalberto Costa Júnior apresenta o seu posicionamento face à discussão iniciada nessa terça-feira, salienta que “as funções sociais da cidade deviam ser desenvolvidas, visando a redução das desigualdades sociais, a promoção da justiça social e a melhoria da qualidade de vida urbana”.

“Como é que os cidadãos vão sobreviver, não viver, mas sobreviver numa altura que a caixa de peixe está a 30 mil Kwanzas, a caixa de óleo a 18 mil, o saco de arroz a 15 mil e o salário mínimo são apenas 22 mil kwanzas?”, questiona.

MPLA e UNITA sempre com ideias divergentes

No entanto, durante a 12ª sessão plenária da Assembleia Nacional, os dois maiores partidos no país, - MPLA e a UNITA - divergiram naquilo a que consideram os avanços significativos na elaboração da Conta Geral do Estado.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Cruz Neto, depreciou as afirmações políticas do seu oponente político.

Teceu críticas a oposição que, quase sempre, está contra as políticas económicas e sociais implementadas pelo Executivo, sem levarem em consideração o contexto actual do país.

O político questionou o que se poderia esperar numa situação tão adversa como a que Angola enfrenta, diante de uma crise de saúde pública à escala global e em meio de uma recessão económica.

OGE revisto de 2019

O Orçamento Geral do Estado revisto de 2019 foi de 10.400.868.675.100,00 de Kwanzas (dez biliões, quatrocentos mil milhões, oitocentos e sessenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e cem cêntimos).

Este valor representou uma redução de 8,40 por cento comparado com o OGE-2019 inicial, no montante Kz 11.355.138.688.790,00 (onze biliões, trezentos e cinquenta e cinco mil milhões, cento e trinta e oito milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e setecentos e noventa kwanzas.

Em 2019, o sector social registou uma execução de 96 por cento e uma taxa de participação de 40 por cento, aplicados essencialmente nos sectores da educação, saúde e acção social.

O sector económico teve uma execução de 93 por cento com uma taxa de participação de 15 por cento, aplicados no atendimento às questões da agricultura, silvicultura, pesca e caça.

O sector da Defesa e Segurança registou uma execução de 99 por cento e uma taxa de participação de 30 por cento aplicados na defesa militar, segurança, ordem pública e serviços policiais, contra 95 por cento de execução nos serviços públicos gerais.

Já o stock da dívida pública, que engloba a dívida governamental e das empresas públicas, até final de 2019, registou um saldo de Kzs 34, 4 biliões, o equivalente a 71 mil milhões de dólares americanos (USD).

No período em análise, as receitas arrecadadas e as despesas realizadas tiveram uma execução de 95 por cento e 98 por cento, respectivamente.

O saldo fiscal, no período em análise, foi superavitário, com um aumento de cerca de oito por cento, face ao período homólogo de 2018.