Sábado, 21 de Nov 2020 24ºC Luanda, Angola

Recentes

UNITA mantem Congresso para Dezembro e suspende militantes que impugnaram o processo   DIIP desmantela rede de tráfico de seres humanos Mais de 90 quilos de cocaína e crack incinerados pelo SIC Segurança encontrado morto com tiro na cabeça no Cazenga
×

Consensos na Assembleia Nacional "excluem" questões polémicas

Consensos na Assembleia Nacional "excluem" questões polémicas


Há indícios de haver consensos na Assembleia Nacional, entre o MPLA e Forças Políticas da Oposição, mas nota—se que tal tendência só abrange questões de menos interesse. Seja como for, vale a intenção.

Por: Lito Dias

Quando na última plenária, de 27 de Julho, os deputados de diferentes bancadas apregoaram a necessidade de haver consenso, transmitiram à sociedade a ideia de que, na Casa das Leis, não tem havido consenso.

Ou seja, tem havido mais desacordos do que acordos. Visto com rigor, conclui—se que essa visão não se ajusta à verdade.

A verdade é que a Assembleia Nacional, em cada ano legislativo, aprova dezenas de leis, algumas de iniciativa do Chefe de Estado e outras de iniciativa legislativa dos deputados, e muitas delas aprovadas em consenso, pelo facto de serem mais do interesse do Estado e não directamente de partidos políticos.

A revisão pontual da Constituição proposta pelo Presidente da República foi alvo de acesos debates, em que os principais partidos apresentaram propostas que se ajustam as suas estratégias.

Aí, os partidos tinham também as suas visões em jogo, dai que a uniformização de estratégias foi impossível, apesar de algumas concessões feitas por cada parte, tendo a UNITA substituído o voto contra pela abstenção.

Pareceu grande sucesso na "diplomacia parlamentar", porque o maior partido na oposição tem manifestamente acusado o partido no poder de querer a "impor a sua vontade às outras forças políticas".

No processo de revisão constitucional houve um avanço porque o MPLA e a UNITA acertaram e aproximaram as suas posições.

No âmbito de conformar as outras leis à Constituição revista, estão em curso debates na especialidade, sobre a revisão da Lei Orgânica das Eleições Gerais e do Registo Oficioso; a primeira proposta pelos dois partidos e a segunda proposta apenas pela UNITA.

Quanto aos projectos de lei que estão a ser discutidos, a oposição tem baterias cheias para evitar que o projecto do MPLA passe, já que retira a possibilidade do apuramento dos votos e respectiva publicação serem feitos localmente.

Por seu lado, o partido no poder acredita que os consensos são possíveis, desde que haja vontade política e sentido de Estado.

Caso para dizer que se houver consenso nesses projectos essenciais para umas eleições livres e justas, será um ganho a registar na história dos consensos da Assembleia Nacional.

Você pode partilhar este post!




Artigos Relacionados