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PRA JA de Abel Chivukukuvu não tem personalidade jurídica para integrar a Frente Patriótica – David Mendes

PRA JA de Abel Chivukukuvu não tem personalidade jurídica para integrar a Frente Patriótica – David Mendes


Nos seus habituais comentários no principal noticiário da Tv Zimbo, o deputado independente David Mendes esteve a analisar, ontem, quinta-feira, 05, o manifesto da Frente Patriótica Unida (FPU)  apresentada no decorrer da III Conferência dessa formação constituída pela UNITA, Bloco Democrático e o projecto PRA-JA, Servir Angola.

Por: Osvaldo de Nascimento

Questionado se há legitimidade neste projecto, David Mendes respondeu que é preciso definir se estão a tratar de uma coligação de partidos políticos, “porque me parece que há dois partidos políticos, o Bloco Democrático e a UNITA, esses dois partidos políticos têm legitimidade para constituir uma Coligação política, porém o Bloco Democrático faz parte de uma coligação e não pode nos termos da lei fazer parte de duas coligações, e deve abandonar primeiro uma e depois aderir a outra”, explicou, sublinhando que, Abel Chivukuvuku não pode ser parte.

 “Pode ser coptado para integrar essa coligação como um individuo concorrente, mas não como parte da coligação porque às coligações são feitas por partidos políticos que têm personalidade jurídica”, observou.

“Até então falava-se do PRA-JA, e o PRA-JA não pode porque não tem legitimidade, não tem personalidade jurídica e tão pouco pode continuar a usar este nome porque após a sua não aceitação pelo Tribunal Constitucional, fica proibido de fazer uso do nome, incorrendo num crime de falsa qualidade, por isso podemos falar de Abel Chivukuvuku e não do PRA-JA.

Frente com erro de estrutura

De acordo com o político e advogado, a Frente Patriótica começa com um erro de estrutura, “porque não se sabe se estamos a falar da criação de um partido político, ou estamos a falar de uma coligação. Aqui as questões não estão claras, os mentores deviam aclarar o que querem”, aconselhou.    

Pode Abel ser parte integrante da Frente sem fazer uso do nome PRA-JA?

“Se for uma coligação”, disse o deputado, “a coligação é de partidos políticos, se for uma comissão instaladora ele pode ser membro desta comissão, Frente Patriótica”.

Quanto ao sucesso da FPU...

“Tenho às minhas duvidas quanto ao sucesso deste projecto, porque fala-se muito, às pessoas prometem o céu e a terra quando objectivamente não têm esse céu e a terra, embora em democracia é aceitável mas um grupo de pressão, é mais uma força política que poderá ser criada, mas tem que se definir primeiro o que querem fazer”, disse, advertindo  que é preciso resolver primeiro o aspecto jurídico para depois irmos a substância.

Pode a Frente mandar o MPLA para a oposição?   

David Mendes diz não acreditar porque quem está na política conhece a situação das forças politicas.

“A correlação de força, das forças políticas em Angola não me dá nenhuma certeza que haverá alguma mudança nas próximas eleições”, disse, dado exemplo que, a declaração política da Frente só tem críticas, não tem caminhos.

“As pessoas não querem ouvir apenas críticas, que falta água, que falta luz ou que falta comida, todos nós já sabemos isso, a questão que se coloca é: como é que vamos resolver isso. A pessoas precisam que alguém diz que o futuro para Angola é este, e não apresentar apenas as dificuldades que todos temos”.

UNITA E Bloco Democrático deveriam retirar-se do parlamento

Questionado sobre a legitimidade política do MPLA em governar Angola, posta em causa pelos representantes da Frente, Mendes foi categórico.   

“A UNITA e o Bloco Democrático deveriam se retirar do Parlamento porque quem dá legitimidade é o povo, mediante o seu voto, e pelo que nós sabemos só teremos eleições daqui a um ano, então é um exercício legítimo, e a legitimidade de quem está a governar, é a mesma legitimidade de quem está na oposição”, sentenciou.

 

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