Executivo suspendeu o pagamento de direitos aduaneiros de bens essenciais. Com este passo, o Executivo liderado por João Lourenço espera uma redução da alta dos preços da cesta básica, com maior incidência para os produtos como: arroz, carne de porco, carne seca de vaca, coxa de frango, grão de milho, óleo alimentar e leite em pó.  A medida consta do Decreto Legislativo Presidencial Provisório aprovado esta quarta-feira, 1, na 8ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

No final da reunião, o ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, disse que o principal objectivo da suspensão é influenciar a baixa de preços.

“Estamos em crer que os operadores responderão positivamente a esta suspensão das taxas aduaneiras por um período relativamente pequeno. Isso fará com que nos seus desejos de importação e na importação efectiva o produto chegue a um preço que não seja tão elevado”, sustentou.

Nesta reunião do Conselho de Ministros foi decidida também a conclusão, no prazo de 90 dias, do processo de cedência de exploração de lojas e centros logísticos de distribuição em posse do Estado.

“É um concurso público que está quase a ser anunciado e que terá 90 dias para o seu término. Portanto, todos os que tiverem interesse de participar do concurso e que estejam elegíveis de acordo com os termos de referência, poderão participar”, disse o Victor Fernandes.

O Executivo decidiu igualmente acelerar, até Novembro deste ano, a implementação do plano de distribuição de carrinhas para o reforço da actividade do comércio rural.

O ministro da Indústria e Comércio esclareceu que, neste momento, as concessionárias que ganharam o concurso estão já a adquirir as viaturas.

“Trata-se de carrinhas que vão ser compradas a um preço bonificado, e portanto, vamos tê-las a ajudar no escoamento dos produtos nacionais”, esclareceu.

Outra medida tomada pelo Executivo é a flexibilização e agilização do procedimento do licenciamento comercial.

Victor Fernandes disse que o objectivo é garantir que não haja constrangimentos burocráticos nos processos de importação.

“Nós criamos a Plataforma Integrada de Comércio Externo onde, efectivamente, com prazos muito concretos e com um fluxo de procedimentos muito mais facilitado, o importador tem uma flexibilização do processo”, disse.

Na reunião desta quarta-feira, o Conselho de Ministros decidiu ainda reduzir, para 48 horas, os prazos de licenciamento para fins sanitários e fitossanitários.

O Executivo considera que os acontecimentos ao nível dos mercados internacional e interno, motivados pelos efeitos da COVID-19, estão na base da elevação dos preços dos principais produtos da cesta básica, bem como o incremento dos preços das commodities no mercado internacional e do custo do frete marítimo.

A queda acentuada das importações, não compensada pela oferta nacional, resultou igualmente na redução da oferta de bens essenciais no mercado interno, sem esquecer a restrição da produção e da distribuição de alimentos devido à cerca sanitária que vigorou na província de Luanda, o ajuste cambial e a aplicação das taxas aduaneiras e de outros encargos.

Para a estabilização dos preços da cesta básica, o Executivo pretende estimular o aumento da oferta de bens essenciais de consumo das populações, por via do aumento da produção nacional.