TS: Conselho Superior da Magistratura Judicial reúne-se hoje para a homologação dos resultados
Joaquina Ferreira do Nascimento( na foto), presidente da Câmara do Cível e Administrativo, foi a candidata mais votada, seguida de Joel Leonardo, presidente da Câmara Criminal, e Norberto Sodré.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial reúne- se hoje, para a homologação dos resultados da votação e o envio, ao Presidente da República, dos três nomes mais votados.
Segundo a Constituição, o presidente do Tribunal Supremo é nomeado pelo Presidente da República de entre três candidatos eleitos por 2/3 dos juízes conselheiros em efectividade de funções, para um mandato único de sete anos.
Apesar da ordem de votação, o Chefe de Estado tem o poder discricionário de nomear qualquer um dos candidatos. Concorreram também os juízes conselheiros José Martinho Nunes, Efigênia Lima e Miguel Correia.
Candidata mais votada
A candidata mais votada, Joaquina Ferreira do Nascimento, 49 anos, é juíza conselheira do Tribunal Supremo desde 2005. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (Portugal), tem pós-graduação na área de Comércio Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.Joaquina Fer- reira do Nascimento integrou a Comissão da Reforma do Sistema Judiciário e representou o Ministério da Justiça em várias comissões relacionadas com a protecção dos direitos da criança.
É docente da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, na cadeira de Direito Processual Civil, desde 2002, e docente e directora de Estágios para a Magistratura no Instituto Nacional de Estudos Judi- ciários (INEJ).
Outros candidatos
Joel Leonardo, 57 anos, o segundo mais votado, é juiz conselheiro desde 2013. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, é pós-graduado em Direito Penal, pela Universidade de Coimbra.
Docente da disciplina de Direito Penal, no Núcleo da Huíla, da Universidade Agostinho Neto, Joel Leonardo foi juiz presidente do Tribunal Provincial do Cunene, juiz de Direito do Tribunal Provincial da Huíla e presidente da Comissão Provincial Eleitoral do Cunene.
Nomeado para o Supremo em 2016, Norberto Sodré é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, e fez cursos de formação inicial de magistrados no Centro de Estudos Judiciários de Lisboa (Portugal).
Norberto Sodré foi inspector judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial e juiz de Direito do Tribunal Provincial da Lunda- Sul.
No dia 3 de Outubro, o Presidente da República, João Lourenço, aceitou o pedido de renúncia de Rui Ferreira ao cargo de juiz-conselheiro- presidente do Tribunal Supremo, que lhe foi apresentado no mesmo dia.
Uma nota da Secretaria para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa do Presidente da República referia que o pedido de renúncia foi “aceite no interesse da salvaguarda do bom nome da Justiça angolana”.
Nomeado em 2018, Rui Ferreira foi o primeiro presidente do Tribunal Constitucional, cargo que ocupou entre 2008 e 2017.
Antes de deixar o cargo, Rui Ferreira, na qualidade de presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, estava a conduzir o processo de reforma da justiça, com a implementação dos tribunais de Comarca e da Relação e o enquadramento de novos magistrados.
Além de representar o Tribunal Supremo, o presidente tem a competência de convocar e presidir ao plenário, presidir, sempre que entenda, as conferências das Câmaras e Secções, sem direito a voto, nomear e conferir posse aos secretários, escrivães e aos demais funcionários da instituição.
Competências do Supremo e do juiz-presidente
O presidente do Tribunal Supremo preside igualmente o Conselho Superior da Magistratura Judicial, órgão superior de gestão e disciplina da Magistratura Judicial.
O Tribunal Supremo é a instância judicial superior da jurisdição comum e é composto por até 21 juízes conselheiros, incluindo o presidente. Os juízes conselheiros do Tribunal Supremo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, após concurso curricular de entre magistrados judiciais, do Ministério Público e juristas de mérito.
