Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola vai processar as universidades do ensino superior que minstravam as aulas ao arrepio da lei.

Adriano Joaquim, presidente da Associação dos Estudantes Universitários, disse a rádio Pública que os estudantes foram alvos de publicidade enganosa.

“Estamos a constituir advogados, e elas devem ressarcir ou indemnizar o grupo de jovens que se inscreveram nestas instituiçõe que a ministra declara que nunca existiram”, alertou.

Neste sentido, a ministra do Ensino Superior deu a conhecer que os estudantes que frequentaram as aulas nas referidas academias estão por contra própria.

“Foram cerca de três anos que demos esta oportunidade,  e tiveram que ser encerradas compulsivamente, e todos os estudantes que estiveram nestas instituições ilegais estão por contra própria”, sentenciou.

Subida das propinas

Para a actualização das propinas que devem subir já neste ano lectivo, o presidente da associção espera que o Presidente da República intervenha. “Estamos a espera que o Presidente da República  se pronuncie a favor dos estudantes”, disse.

No entanto, a ministra do Ensino Superior Maria do Rosário Bragança explicou que a actualização pelas instituições do ensino superior é motivada pelos custos para garantia de uma formação com qualidade.

“Este aumento tem a ver com um aumento de custos que elas próprias têm para prover os custos. Se vai baixar ou não, existe um Decreto Executivo-Conjunto de três ministérios e não tenho nenhuma competência oara determinar o que está feito”.

Lembra-se que em Agosto último, o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) anunciou o encerramento de quatro instituições de ensino superior nas províncias de Luanda, Bengo e Huambo, por funcionarem à margem da lei.

Trata-se dos institutos superiores Universitário Privado da Boavista, Politécnico de Ramiros (Luanda),  Politécnico do Panguila (Bengo) e Politécnico São Pedro (Huambo).

Em nota tornada pública, o MESCTI informou terem sido realizadas vistorias técnicas para aferir as condições técnico-pedagógicas, infra-estruturais, corpo docente e recursos educativos, com vista à sua criação, ao abrigo de um Decreto Presidencial.

“Após avaliação dos referidos elementos, as instituições de ensino superior discriminadas obtiveram resultado negativo, pelo que foi indeferido o pedido da sua criação”, lê-se no documento.

O MESCTI adianta que funcionam ilegalmente e os seus cursos também são ilegais, pelo que todos os actos praticados e os benefícios concedidos, bem como os títulos académicos eventualmente outorgados são inválidos e sem quaisquer efeitos académicos.