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Angola e Portugal assinam acordo de combate aos crimes de contrafacção de medicamentos

Angola e Portugal assinam acordo de combate aos crimes de contrafacção de medicamentos


O Diretor-geral do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Comissário-Chefe – Arnaldo Manuel Carlos, participou na segunda reunião da Comissão Mista Intergovernamental Angola-Portugal, que teve lugar na cidade de Lisboa, ontem, quinta-feira, dia 30 de Setembro, onde procedeu a assinatura do protocolo de colaboração entre o SIC e a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P da República Portuguesa (INFARMED).

Da parte de Portugal assinou o protocolo o presidente do Conselho Directivo do INFARMED, Rui Santos Ivo.

De acordo com a Investigação Criminal, este acordo visa a colaboração institucional nos domínios da comprovação da qualidade dos medicamentos, da troca de informação na área da comprovação da qualidade, formação na área de inspecção farmacêutica e análise laboratorial, visando a prevenção e o combate aos crimes de contrafacção de medicamentos, comercialização de medicamentos contrafeitos, expirados, ou inutilizados, bem como de outros crimes que atentem contra a saúde pública.

O evento serviu, essencialmente, para as delegações de Angola, chefiada pelo Ministro das Relações Exteriores Dr. Téte António e de Portugal, chefiada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, passarem em revista o estado de implementação da cooperação bilateral entre os dois estados, em diferentes domínios, tais como saúde, educação, relações diplomáticas e consulares, defesa e segurança, justiça, comércio e indústria e finanças.

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