Um grupo de militantes da UNITA constituído  por José Eduardo, Elisbey Chinjola Bamba Setapi, Víctor Hugo Sebastião Plínio Ngongo, Ilídio Chissanga Eurico, Sócrates Iava Kabela e Euzébio Manuel Neves, alegam terem se socorrido da Constituição, da Lei dos Partidos Políticos e dos Estatutos do Partido, para impugnarem a deliberação da última Reunião Extraordinária da Comissão Política, realizada no dia 20 de Outubro, que fixou a data de 2 a 4 de Dezembro para a realização do XIII Congresso Ordinário.

Por: Lito Dias

Num documento dirigido ao Presidente do partido, Isaías Samakuva, e ao Presidente do Conselho de Jurisdição, Silvestre Gabriel Samy, a que o NA MIRA DO CRIME teve acesso, os subscritores dizem que não obstante todos os cuidados que o Comité Permanente teve na preparação do XIII Congresso ora anulado, o Acórdão n.º 700/2021 trouxe à luz algumas debilidades da  organização criada por Jonas Savimbi e "algum liberalismo de certos dirigentes na observância das normas legais".

"O Acórdão, por constituir jurisprudência, vem aumentar também as nossas responsabilidades e obrigar-nos a ser mais rigorosos e prudentes na observância da Constituição, da Lei e dos Estatutos, para que nenhum acto da UNITA dê margens para impugnação ou anulação futuras", lê—se no documento.

Para os subscritores, a deliberação da Comissão Política de 20 de Outubro, pela forma como foi produzida, pelo ambiente em que foi tomada e pelo seu conteúdo, é impugnável e pode prejudicar a UNITA. Os requerentes, dizem que o número 1 do Artigo 28º do Regulamento Interno da UNITA estabelece que "os actos praticados pelos órgãos do Partido estão sujeitos à impugnação, quando não se conformem com os Estatutos ou Regulamentos do Par/ tido, com a Constituição e com a Lei, devendo a acção ser intentada junto do Conselho Nacional de Jurisdição no prazo de vinte dias a contar da data do conhecimento da prática do acto impugnável". Assim, acrescentam, o presente requerimento, datado de 2 de Novembro, é tempestivo porque a prática do acto impugnável (a deliberação) foi tornada pública na noite do dia 20 de Outubro de 2021.

Para forçar o entendimento da sua reclamação, eles consideram que ao forçar a realização de um “novo” Congresso face à anulação do XIII Congresso realizado em 2019 e perante o agudizar da crise generalizada que o País vive, o Acórdão do Tribunal Constitucional oferece aos membros da UNITA uma oportunidade soberana e tempestiva para construírem a unidade alicerçada no diálogo e para perspectivarem novas políticas de governação para o País.

Sem irem mais além escreveram que o prazo útil de cinco semanas reservado para a preparação global do Congresso, não se afigura suficiente para a produção e discussão livre e democrática das teses, em sede do contraditório.

"Assim, a deliberação da Comissão Política ofende os princípios fundamentais que norteiam a actividade política da UNITA, consagrados no artigo 7.º dos Estatutos", justificam no texto.

FRENTE PATRIÓTICA UNIDA GERA CIÚMES

O que parece ser um posicionamento relativo à Frente Patriótica Unida para Alternância que, de resto, não é abraçada sobretudo por amigos do Presidente da UNITA, por trazer de volta alguns militantes renegados, mereceu também a atenção dos requerentes da impugnação.

 "É facto notório que existe efectivamente uma máquina de «amigos da UNITA» em movimento, que afirmam desejar ingressar na UNITA, sentem-se no direito de dizer o que os órgãos da UNITA devem fazer e ostentam possuir meios e influência para colocar a UNITA no poder", identificaram.

No entanto, advertem que os seus mentores e integrantes não conhecem os objectivos nem os fundamentos do programa da UNITA, tão pouco estão vinculados aos seus princípios de conduta e regras de disciplina.

Dizem ainda que Muitos desses "amigos da UNITA" afirmam estar dispostos a lutar até às últimas consequências em defesa da UNITA e de seu "Presidente eleito, ora deposto". E sentem-se, por isso, no direito de impôr condições à UNITA sobre como a UNITA se deve conduzir.

"Outros até estão dispostos a investir dinheiro, serviços e outros recursos para tornarem ACJ o próximo Presidente de Angola", lê—se no texto a que nos referimos, suscitando a seguinte questão: "querem ajudar-nos a realizar a nossa agenda, a agenda da UNITA, ou querem utilizar-nos para realizarmos a Agenda deles?

De salientar que num universo de 350 membros da Comissão Política da UNITA, apenas um votou contra a realização do Congresso em Dezembro, enquanto 11 abstiveram—se e a maioria votou a favor.