Contrariamente ao que se esperava, a reapreciação pela Assembleia Nacional do Projecto de Lei  que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais não abrangerá todas questões fracturantes que dividiram os deputados do MPLA e da oposição, porque não garantiam verdade.  

Por: Lito Dias 

Na carta endereçada ao parlamento, João Lourenço  diz que pretendeu, com essa reapreciação,  garantir igualdade de oportunidade a todos candidatos, retirando a estes a possibilidade de fazer inaugurações das obras públicas e fazer ofertas aos eleitores, salvo aquelas inerentes às campanhas eleitorais, como material de propaganda. 

Quando devolveu a referida à Lei ao parlamento angolano, João Lourenço fez saber que a ideia era reapreciar "algumas matérias com o objetivo de reforçar, nalguns domínios, os instrumentos que garantam uma maior igualdade entre os concorrentes, sã concorrência, lisura e verdade eleitoral, no quadro da permanente concretização do Estado democrático de direito"  

Na primeira reunião extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura, realizada esta segunda-feira, 8 de Novembro, os deputados que esperavam que a reapreciação abrangeria também o processo de contagem dos votos ao nível dos municípios, tal como defende a oposição, e o processo de credenciamento que, na óptica da UNITA, CASA-CE, FNLA e PRS devia ser fazer com alguma antecedência. 

Com votos a favor do MPLA e abstenção da UNITA e CASA-CE, do Projecto de Lei  que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais vai à discussão na especialidade, onde cada parte deverá seguramente esgrimir todos seus argumentos. 

Para além dessa Projecto  de Lei,  esta segunda- feira, os deputados discutiram, na Generalidade da Proposta de lei que aprova o Código dos Benefícios Fiscais e discutiram e Votaram, na Generalidade, da Proposta de Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir  e pôr em circulação moeda comemorativa.