Nas discussões, em curso, na especialidade, a CASA-CE considera que a actual proposta do OGE 2022 faz uma finta e não cria o mecanismo especial de acompanhamento e controlo das verbas assinadas às actividades de segurança, mormente da inteligência.

Por: Lito Dias

 "A Assembleia Nacional deve, de vez por todas, pôr cobro a essa situação, se não quer ver, no nosso país, um novo GRECIMA ou à semelhança do nosso irmão do Índico, dívidas ocultas", alerta.

De acordo com deputado André Mendes de Carvalho, esta falta de controlo e acompanhamento pode ser vista claramente no conteúdo do art. 11 (Despesas e Fundos Especiais) da Proposta sob Lei que aprova a Proposta do OGE 2022 que, em seu entender, "é uma brincadeira".

Ainda no âmbito do acompanhamento e controlo, a CASA-CE mostrou-se apoquentada com o facto de o sector de Segurança Nacional ser o servidor dos recursos a serem gastos na saúde, educação e no relançamento da produção. Por isso, defende a implantação do serviço de reservas nas Forças Armadas, por concluir que a maioria do orçamento do sector é para as despesas com o pessoal, sobretudo salários.

Reagindo à proposta do OGE, para 2022, o deputado da CASA-CE considerou que a criação do serviço de reservas "permitirá libertar alguma verba, para outras despesas".

Com esta visão, disse o deputado, pretende-se reformular o sistema de segurança, tornando-o mais pequeno, sem perder a sua eficiência e eficácia.

Pretende-se ainda aproveitar melhor, em tempo de paz, as capacidades do sector, mormente das Forças Armadas, no esforço do desenvolvimento do país. "Tudo isso é um trabalho que deveria terminado ontem", assinalou o também almirante na reforma.