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Oposição 'ajoelha-se' diante do PR para não promulgar a Lei Geral das Eleições

Oposição 'ajoelha-se' diante do PR para não promulgar a Lei Geral das Eleições


Para a UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, para nada valeram os esforços desenvolvidos, nas últimas semanas, no sentido de se ter uma Lei que garanta lisura, transparência e verdade eleitoral,  porque a Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais continua eivada de vícios, mesmo depois da sua reapreciação pela Assembleia Nacional.

Por. Lito Dias

Numa conferência conjunta das Forças Políticas na oposição, realizada esta quinta-feira, 19, numa das unidades hoteleiras da capital angolana, estas pedem ao Presidente da República para que não promulgue esse diploma legal sob pena de, uma vez mais, os angolanos irem às eleições "com uma Lei que não garante lisura, transparência e verdade eleitoral".

A declaração conjunta, lida pela deputada Mihaela Webba acontece um dia depois da Assembleia Nacional ter aprovado a Lei que Altera a Lei das Eleições Gerais, com votos favoráveis apenas do MPLA.

"Estamos aqui, em conjunto, para fazer um apelo patriótico ao Presidente da República para, em nome da transparência, estabilidade de Angola, em nome de todos patriotas que anseiam uma transição democrática, pacífica e ordeira, não publicar esta lei tal como se apresenta, porque ela não incorpora as garantias de transferência, lisura e verdade eleitoral, que o senhor presidente solicitou em nome do povo", rogaram.

 Para a oposição, a Lei, como está, não garante uma transição pacífica do poder político dentre os concorrentes; ela semeia a desconfiança e ameaça a estabilidade política.

Os receios das forças políticas na oposição são ainda maiores, quando olha para as informações que diz dispor, segundo as quais, quem controla o processo eleitoral é a Casa de Segurança do Presidente da República, porque controla a Comissão Nacional Eleitoral.

"Em 46 anos de história, como nação independente, Angola ainda não mudou o partido que governa, não por vontade do povo, mas por manipulação dessa vontade", lê-se na declaração.

 Se referir que, confrontado com a exigência da oposição parlamentar e alguns fazedores de opinião, o MPLA defende-se, afirmando que o Chefe de Estado agiu dentro dos limites.

MPLA diz que PR não vai recuar na promulgação da Lei das Eleições Gerais

O MPLA diz que a oposição perdeu "uma grande oportunidade", por ter votado contra a proposta de Lei que Altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, que regressou ao Parlamento, na quarta-feira, depois de o Presidente da República, João Lourenço, a ter devolvido para reapreciação dos deputados. A oposição diz que a Lei entretanto aprovada "não garante lisura, transparência e verdade eleitoral" e requereu, de novo, a intervenção do Chefe de Estado, pedido que, segundo o Grupo Parlamentar do partido do Governo, tão terá respaldo.

“Quando a Lei foi devolvida ao parlamento, o Presidente da República deu uma grande oportunidade para a sua reapreciação. Quando a oposição votou contra, perdeu uma grande oportunidade", disse ao Novo Jornal uma fonte do Grupo Parlamentar do MPLA.

A fonte duvida que o Presidente da República venha a aceitar o pedido da oposição que defendeu, quinta-feira, 18, a não promulgação da Lei que Altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, aprovada em segunda deliberação apenas com os votos favoráveis do MPLA.

"O Presidente da República, nos termos da Constituição tem o prazo de 30 dias para decidir se promulga a Lei ou se a manda para o Tribunal Constitucional. O Chefe do Estado já não vai mais recuar", acrescentou a fonte, sublinhando que "o objectivo agora é trabalhar para as eleições gerais de 2022".

Segundo a mesma fonte, a oposição pode ficar tranquila, porque as próximas eleições gerais de 2022 serão "livres, justas e transparentes".

"O Executivo angolano está empenhado seriamente para que o processo do registo eleitoral seja o mais transparente possível", garantiu a fonte.

C/NJornal

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