Supremo Tribunal de São Tomé devolve carta rogatória a Angola
“Lamentando os atrasos na resposta aos vossos sucessivos pedidos de devolução da carta rogatória, vem o Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe proceder à sua devolução”, refere o documento que foi entregue à embaixada de Angola na capital são-tomense para ser remetida ao Supremo Tribunal em Luanda.
Na nota, o STJ explica que com a devolução da carta rogatória “culmina um processo que durou mais de 10 anos e põe finalmente fim a toda a polémica em torno do caso Rosema”.
Para o STJ de São Tomé, com a “devolução da carta rogatória”, este tribunal comunica que “os actos judiciais nela solicitados, ou seja, a suspensão da execução e de penhora e o regresso da situação jurídica da cervejeira Rosema já foram cumpridos pelas autoridades judiciais são-tomenses”
O documento sublinha ainda que com a devolução estão a ser “transferidos definitivamente da jurisdição são-tomense para a jurisdição angolana e, em particular, para o tribunal rogante (Tribunal Supremo de Angola), enquanto titular da causa, a sua exclusiva competência para decidir no território de Angola sobre todos os actos judiciais a serem praticados no âmbito do processo executivo que opõe a JAR – Comércio Geral, Prestação de Serviços e Agropecuários e a RIDUX-Representações, Comércio e Industrias, Importação e Exportação, Lda.”.
A JAR é uma empresa angolana e a RIDUX pertence ao empresário Mello Xavier, que é o actual proprietário da Rosema.
No início de Maio, o Tribunal de Lembá — distrito de São Tomé onde está sediada a fábrica – tinha decidido devolver a Rosema ao empresário angolano Mello Xavier, que desde então tem gerido a cervejeira.
Em 23 de Maio, o Tribunal Constitucional são-tomense decidiu entregar a Rosema aos irmãos Monteiro, mas a decisão nunca foi aplicada e os juízes-conselheiros que assinaram o acórdão foram destituídos dos cargos, na sequência de um processo disciplinar. Os irmãos Monteiro entraram com novo recurso, entretanto rejeitado pelo Tribunal Constitucional.
O administrador da cervejeira Rosema, Manuel Martins Quaresma, saudou a decisão, considerando que o Tribunal Constitucional são-tomense “tomou uma decisão sábia e inteligente” ao rejeitar o recurso dos irmãos Monteiro para recuperar a fábrica.
“Nós congratulamo-nos com esta decisão porque é sábia e inteligente e coloca um fim neste contencioso que já se arrasta há demasiado tempo”, disse à Lusa Manuel Martins Quaresma.
