A II Sessão Extraordinária, da Comissão Política da UNITA, após a publicação do Acórdão 700/2021 do Tribunal Constitucional, realizada este domingo, 28, pode ser decisiva para que o XIII Congresso ordinário se realize mesmo nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro pouco.

Por: Lito Dias

Os delegados já começaram a chegar à capital do país. Segundo o comunicado produzido no final do encontro, a que este Jornal teve acesso, a Comissão Política ouviu o Relatório da Comissão de Ética e Decoro sobre certas atitudes pouco abonatórias, no que se refere à disciplina partidária, tomadas pelos seus membros Amaro Cambiete Sebastião Caimana, Manuela dos Prazeres de Kazoto, Ana Filomena Junqueira da Cruz Domingos, Filipe Mendonça e Luís Muyeye Contente.

Aquele órgão partidário ouviu também o Relatório dos trabalhos da Comissão Nacional de Jurisdição sobre os processos disciplinares que envolvem os membros Ilídio Chissanga Eurico, Amaro Cambiete Sebastião Caimana, Sócrates Yava Kabeia, Elisbey Chinjola Bamba Setapi, Manuela dos Prazeres de Kazoto, Ana Filomena Junqueira da Cruz Domingos, Filipe Mendonça, Eusébio Manuel Neves e Luís Muyeye Contente.

Finalmente, ouviu a posição dos requerentes sobre o Relatório prestado pelo Conselho Nacional de Jurisdição.

"Considerando o facto de que os militantes envolvidos recorreram ao Tribunal Constitucional antes de terem esgotado os meios jurídicos internos, a Comissão Política, nos termos dos artigos 16º., 17º., 18º., e 19º. dos Estatutos do Partido saídos do XII Congresso reunido em 2015, deliberou por voto secreto sobre a suspensão preventiva dos seus membros Ilídio Chissanga Eurico, Amaro Cambiete Sebastião Caimana, Sócrates Yava Kabeia, Elisbey Chinjola Bamba Setapi, Manuela dos Prazeres de Kazoto, Ana Filomena Junqueira da Cruz Domingos e Filipe Mendonça", lê-se no comunicado.

Segundo consta, a sua suspensão preventiva foi aprovada por 153 votos a favor (correspondentes a 82% dos votos expressos), 29 votos CONTRA (16%) e 4 ABSTENÇÕES (2%).

A deliberação da Comissão Política surge depois de semanas de incertezas sobre como o partido desbloquearia a situação, e sobre que destino o partido daria aos membros que se opõem à iminente liderança de Adalberto Costa Júnior.

O jogo da maioria foi levado à crista das quezílias, tendo essa maioria vencido, pondo em marcha os preparativos do congresso.

O que diferenciou a reunião deste domingo e a anterior é a forma de votação. Enquanto na primeira, os membros tiveram de levantar a mão, aparentemente para descobrir-se quem votaria em que; na reunião do dia 28, as coisas melhoraram, tendo sido optado o voto secreto.

A aludida confusão de militantes e activistas não se verificou, conferindo alguma seriedade no processo.

Assim, com 175 votos a favor (90%), 15 votos contra (8%) e 3 abstenções (2%), a Comissão Política aprovou, em segunda deliberação, a realização do XIII Congresso Ordinário nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro de 2021.

No entanto, lembra que a Constituição da República de Angola e a Lei dos Partidos Políticos estipulam que os Partidos Políticos se regem de forma autónoma, na sua gestão interna.

"Nestes termos, doravante, a UNITA não tolerará a interferência dos Tribunais políticos de Angola na sua vida interna", adverte.

Amélia Judith substitui Raul Danda

Querendo levar tudo à primeira forma, desde Acórdão 700/2921 do Tribunal Constitucional, o Presidente da UNITA decidiu preencher a vaga deixada por Raul Danda, indicado a deputada Amélia Judith Ernesto para o cargo de Vice-presidente da UNITA.