Eleitos membros da Comissão de Carteira e Ética
Trata-se dos jornalistas Luísa Rogério, Engrácia Matias, Honorato Silva, Miquéias de Sousa, Alexandre Africano Neto, Maria Calolo, Coque Manuel, Adelino Nguza e José Gimbi, pertencentes às Edições Novembro, Angop, RNA, TPA e Voz da América.
Os membros da comissão foram eleitos num total de 72 delegados representantes das 18 províncias do país, na qual apurou-se 71 boletins de voto, sendo 63 válidos, 53 a favor, 10 contra, cinco em branco, três nulos e uma abstenção.
O evento serviu também para a aprovação, por unanimidade, com emenda, do Código de Ética e Deontologia Profissional, composto por 12 pontos.
Tendo em conta o carácter da assembleia, expressa o comunicado final, a plenária recomendou que a Comissão de Ética e Deontologia eleita se encarregue de continuar a recolher contribuições, por forma a enriquecer o código na próxima assembleia.
Intervindo no final do encontro, a jornalista Luísa Rogério salientou que a comissão ora designada vai, nos próximos dias, convocar um encontro para eleger o presidente, o vice-presidente e o secretariado, tendo em conta que as competências da Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola (ERCA) terminam após a nomeação da agremiação.
Por sua vez, o coordenador da comissão organizadora, Paulo Mateta, disse que a ERCA vai produzir um relatório que será remetido à Assembleia Nacional sobre o cumprimento integral das orientações superiormente emanadas, que subscreveu-se na aprovação do código de ética e a eleição da Comissão de Carteira e Ética.
A Comissão de Carteira e Ética é um organismo de direito público, ao qual compete assegurar o funcionamento do sistema de acreditação dos profissionais da comunicação social nos termos da lei.
Compete-lhe ainda a atribuição, renovação, suspensão ou mesmo caçar, nos termos da lei, os títulos de acreditação dos profissionais da comunicação social, bem como apreciar, julgar e sancionar a violação dos deveres ético-deontológicos dos jornalistas, entre outras competências plasmadas no artigo 30º e seguintes da Lei do Estatuto do Jornalista.
A ERCA é um organismo independente, que visa assegurar a liberdade de expressão e de pensamento através da comunicação social.
Segundo a Lei nº2/17, a ERCA é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. O seu Conselho Directivo é um órgão colegial responsável pela definição e implementação da actividade reguladora e de supervisão da Comunicação Social.
