Proposta de OGE de 2020 tem mais 4,5 biliões de kwanzas
O Conselho de Ministros apreciou, ontem, em Luanda, a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, que comporta receitas estimadas em 15.875.610.485.070,00 de kwanzas (quinze bilhões, oitocentos e setenta e cinco mil milhões e seiscentos e Dez Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Cinco Mil e Setenta Kwanzas), e despesas em igual montante para o mesmo período.
A proposta de Lei do OGE para 2020 fixa o montante a arrecadar ao longo do ano, define os limites de despesas a serem realizadas no mesmo período e estabelece as regras básicas para a sua execução.
De acordo com o comunicado final da décima sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, as despesas definidas no OGE 2020 indicam as principais prioridades do Executivo nos domínios económico, social, institucional e de
desenvolvimento das infra-estruturas do país a serem realizadas no mesmo ano, conforme as metas definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022).
De acordo com o comunicado, em 2020 espera-se um crescimento do PIB na ordem de 1,8 por cento, com ênfase para o sector petrolífero, merecendo ainda destaque, no sector produtivo, a agricultura e a indústria e, no sector social, a educação e o combate à pobreza.
O OGE de 15,8 biliões para 2020 representa mais 4,5 biliões em relação ao OGE 2019, com receitas e despesas avaliadas em 11,3 biliões de kwanzas.
No domínio da gestão das finanças públicas, o Conselho de Ministros apreciou a Conta Geral do Estado referente ao ano de 2018, documento que apresenta os fluxos orçamentais, financeiros e as variações patrimoniais ocorridas durante o exercício económico, bem como a situação financeira e patrimonial do Estado no final do ano em referência.
De acordo com o comunicado produzido no final da reunião, a economia nacional no ano de 2018 manteve o seu percurso recessivo, explicado em grande parte pelo comportamento volátil do preço do petróleo no mercado internacional.
O comunicado considera, contudo, que constatou-se melhoria na descrição da informação financeira sobre as participações do Estado em empresas públicas, fundos da Administração directa e indirecta do Estado e sobre o Instituto Nacional de Segurança Social, bem como uma descrição detalhada da informação sobre locações financeiras, dívida flutuante e dívida fundada. Os documentos apreciados na reunião de ontem serão remetidos à Assembleia Nacional.
