Urgente: Tchizé dos Santos já não é deputada
A Assembleia Nacional de Angola aprova, ao meia da manhã deste terça-feira 29, a perda de mandato da Deputada pela bancada parlamentar do MPLA, Welwitschia José dos Santos “Tchizé”.
De acordo com o Correio da Kianda, a medida já tomada pelos serviços administrativos da casa das Leis, será formalizadas na plenária desta terça.
Recorde-se que em Junho de 2019, o MPLA suspendeu Welwitschia José dos Santos “Tchizé” do seu Comité Central, por conduta que entende atentar contra as regras de disciplina, à luz dos estatutos e do código de ética partidária.
A Lei que regula a actividade dos parlamentares, por exemplo, no seu artigo 152 (Renu?ncia e perda do mandato) determina que o “Deputado pode renunciar ao seu mandato mediante declarac?a?o escrita”. Diz por outro lado que o Deputado perde o mandato sempre que:
a) Fique abrangido por algumas das incapacidades ou inelegibilidades previstas na Constituic?a?o e na lei;
b) Exceda o nu?mero de faltas previsto por lei” esta última que se enquadra, segundo juristas a filha de JES.
