O recente Decreto Presidencial nº16/22 de 20 Janeiro que altera a denominação da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas para Instituto de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas, que aprova, também, o Estatuto Orgânico do referido Instituto e revoga o Estatuto Orgânico da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto n.º 38/96, de 29 de Novembro, é visto por militares na reforma como uma oportunidade de o Executivo rever todos os documentos e "acabar com as desigualdades de tratamento" de que têm sido alvos.

Por: Lito Dias

O Executivo entende que trata-se de uma entidade que tem por missão proceder à gestão do Sistema de Protecção Social das Forças Armadas Angolanas, tendo em vista aumentar a eficiência na resposta às necessidades sociais dos efectivos das Forças Armadas Angolanas. E mais: o novo órgão vai manter a gestão do sistema de protecção social dos militares reformados.

Para os militares na reforma (que negam a designação de ex-militares), aplaudem a aprovação do documento que visa permitir a execução de políticas de cariz social, a fim de assegurar os direitos básicos dos militares, a igualdade de oportunidades, promover o seu bem-estar e a coesão social.

No entanto, dizem que muitos pensionistas da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (FAA) não recebem pensões que condizem com o seu grau militar.

Para além disso existe "uma diferença enorme nas pensões de oficiais da mesma patente".

"Imagine que eu sou Tenente Coronel desde 1999, e fui reformado em 2002, mas a minha pensão é 155 mil Kwanzas. Aqueles oficiais jovens que entraram nessa última fase, quando a paz terminou em 2002 tinham 23 ou 24 anos, estão a auferir acima de 400 mil Kwzanas", ilustrou Rafael Domingos, considerando que se trata de "injustiça", porque na última fase, nem todos aqueles que se inscreveram foram, na verdade, militares e hoje são os mais "privilegiados".

No passado, diziam-nos que tal disparidade e incongruência se deve a "um arranjo" que se fez em 2002, no sentido de ajudar acomodar o pessoal da UNITA vindo das matas.

"Mas nem todos fomos das FMU; ainda que fôssemos, também merecemos ser tratados da mesma forma, como uma parte do processo de paz", defendeu o Capitão Jorge Pindali, que disse conhecer muitos seus companheiros que só foram abrangidos por esta nova fase, e estão a receber uma pensão 03 vezes superior a sua, apesar de ostentarem a mesma patente.

"Há pensão de um tenente que faz salário de dois capitães, e eles se gabam", lamentou.

"Só para terem uma ideia, há capitães a receberem 54 mil kwanzas, outros 60, 74, 90 e outros 140 mil Kwanzas, este último valor igual ao de alguns Majores e Tenentes-coronéis", informou, concluindo que "há muita confusão".

Outro militar desolado com a situação é o major na reforma, Cândido Rafael, para quem "é um desprezo" um tenente na reforma ter uma pensão de 180 mil ou 200 e tal mil e um oficial superior receber 90 mil. Rafael aconselha as autoridades afins a "ponderarem" essa situação que, em seu entender, pode gerar "confusão" entre beneficiários e responsáveis da Caixa de Segurança Social.

"Agora que estamos a fazer prova de vida, devia ser a altura de uniformizar tudo; temos que ganhar todos por patentes, em que todos pensionistas da mesma patente tenham a mesma pensão, e não com base em critérios estranhos e prejudiciais".