O Comité de Protecção dos Jornalistas (CPJ) considera Angola o país que mais uso faz de difamação criminal contra jornalistas, o que levanta suspeitas sobre o seu uso.

Em declarações à Voz de América, a coordenadora do programa para África do Comité de Protecção dos Jornalistas, Ângela Quintal, disse que as leis de difamação criminal “são uma relíquia do passado colonial e a nossa esperança é que governos democratas pós-colonialismo não usassem essas táticas”.

As declarações desta coordenadora do CPJ coincidem com mais um caso em que entidades do governo angolano usam esse meio para levar jornalistas a tribunal.

Os exemplos mais frescos dessa atitude vêm do Huambo, onde três jornalistas da rádio católica foram chamados a prestar declarações na polícia, como parte de um processo-crime de calúnia e difamação.

O caso está relacionado com uma reportagem sobre o alegado envolvimento do comandante da polícia do bairro São João no tráfico de armas de fogo e de munições.

CPJ contra difamação

Ângela Quintal sublinhou que a sua organização não se opõe a que alegada difamação seja levada a tribunal, mas disse haver diferença entre “um caso de difamação criminal e difamação normal”.

“Não estamos a dizer que pessoas que são ofendidas não tenham a capacidade de levar tribunal num caso civil quem eles acreditam as difamaram”, disse.

“Há uma diferença entre difamação criminal e difamação normal e nenhum jornalista deve ir para a prisão por difamação criminal”, acrescentou, sublinhando que em Angola a maioria dos casos envolve entidades do governo que têm jornalistas como alvo.

“Isto não se deu uma ou duas vezes (pois) há jornalistas que têm sido alvo de acções de difamação criminal há vários anos e foram levado a tribunal em muitas ocasiões”, afirmou ainda Angela Quintal, para quem “certamente que há outras medidas e é tudo o que nós pedimos”.

Críticas a João Lourenço

A coordenadora do CPJ lamentou que o presidente João Lourenço não tenha cumprido a sua “promessa inicial” de reformas para garantir a liberdade de imprensa e disse que “o uso de difamação criminal colocou Angola num dos piores países em que se pode ser jornalista na África sub-sahariana”.

“Não se é morto mas obviamente que se é perseguido em tribunais ou levado para interrogatórios pela procuradoria e isso faz aumentar o stress e trauma a que os jornalistas fazem face e resulta também em auto-censura”, disse.

Para Ângela Quintal o facto de um jornalista não ser necessariamente preso não significa que a situação de direitos humanos seja boa, fazendo ainda notar que as televisões privadas foram encerradas.

“O direito do público a saber tem que ser baseado numa informação diversa e livre por parte de uma grande variedade de jornalistas”, disse.

Condenou, por outro lado, os recentes ataques e actos de intimidação contra jornalistas de órgãos estatais. Para ela, não há desculpa para se atacar um jornalista que esteja a fazer o seu trabalho quer trabalhe para o sector privado ou estatal “não importa quão ideologicamente diferente seja”, afirmou.

SJA e MISA Angola mais acutilantes

A reacção do Comité de Protecção dos Jornalistas surge na sequência de vários pronunciamentos feitos tanto pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos, como pelo MISA Angola em que deploravam não só o estado da liberdade de imprensa, como os receios sobre o futuro da classe que, segundo as duas instituições, tinha um histórico jamais visto.

Teixeira Cândido Secretário Geral do SJA e André Missão, do MISA Angola têm, amiúde, reclamado a descriminalização da actividade jornalística.