Numa altura em que a UNITA é apontada como força política que pretende tomar o poder de qualquer maneira, o Grupo Parlamentar desse partido veio a terreiro lembrar ao MPLA que o exercício à greve não visa tomar o poder político nem tornar o país ingovernável.

Por: Lito Dias

Antes pelo contrário, "é um direito fundamental dos cidadãos, que o Estado deve proteger". Falando em conferência de imprensa, nesta quarta-feira, o presidente do GPU, Liberty Chiyaka, não apoiou vandalismo ou outros actos lesivos à segurança das pessoas.

"Colocar barricadas nas estradas, impedir outros taxistas trabalhar, destruir propriedade alheia e praticar desmandos, não são actos políticos, são delitos comuns, previstos e puníveis pela lei penal", disse.

Para o deputado, os sindicatos, as associações e demais organizações socioprofissionais e de diversa natureza fazem parte do leque de entidades que que constituem "a nossa sociedade civil" que se quer cada vez mais forte e participativa na consolidação do Estado e na regulação das actividades económicas.

Os parlamentares do partido do Galo Negro entendem que a UNITA e o MPLA estão unidos na construção da democracia e no repúdio à violência.

"Ninguém vai utilizar a violência para punir o MPLA ou a sua governação", assegurou, garantindo o mesmo em relação às UNITA e sua governação. "O Estado de direito não tolera qualquer pretensão de se fazer justiça por mãos próprias", enfatizou.

"Parlamento deve dirigir o combate à corrupção" O GPU sugere que há necessidade de Assembleia Nacional, no exercício da sua função política e fiscalizadora, assumir a coordenação e a direcção do combate contra as práticas e omissões que possam ser consideradas actos de corrupção ou de fraude, de delitos contra o património público, de exercício abusivo de funções públicas ou quaisquer outras lesivas dos interesses públicos ou da moralidade da administração.

Na sequência disso, defende que se fortaleça os mecanismos de combate preventivo à corrupção, instituindo a Alta Autoridade Contra a Corrupção, junto da Assembleia Nacional, nos termos da lei da Alta Autoridade a Corrupção (Lei número 3/96, 5 de Abril).

 "Se uma das prioridades na agenda do Estado é, de facto, o combate à corrupção, não entendemos a razão porque o MPLA diz cá fora que pretende combater a corrupção, nas rejeita discutir os mecanismos deste combate lá dentro da Assembleia Nacional", refere.