Desiludida com a forma como a CNE realizou o concurso que trouxe de volta a empresa espanhola INDRA ao processo eleitoral angolano, o Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) julga que há rodeios no esclarecimento do papel dessa empresa, cujo verdadeiro papel pode ser feito por qualquer empresa do mercado angolano, bastando para o efeito ter competência técnica.

Por: Lito Dias

Falando em conferência de imprensa, esta quarta-feira, o líder do GPU, Liberty Chiyaka, disse que se só a vinda da INDRA já é problema, pior ainda é a informação prestada pela CNE segundo a qual quem concorreu foi a empresa INDRA, SISTEMAS, S.A, mas esta empresa diz, na sua página da internet, que quem concorreu foi uma outra, sua associada, chamada MINSAT.

 "Em www.indracompany.com, diz que a MINSAIT é que foi seleccionada pela CNE para conduzir as eleições angolanas marcadas para Agosto de 2022", explica, tendo na última segunda-feira, a INDRA confirmado que o concurso foi ganho pela MINSAIT, um ente jurídico distinto.

Depois de procurar saber entre a INDRA e CNE, quem tem razão e quem está a falar a verdade, o GPU sublinha que este detalhe sobre a identidade do concorrente tido por vencedor "é muito importante e tem impacto na transparência do concurso".

O facto é que, acrescentou, depois de ter sido sancionada pelas autoridades fiscais de Espanha, em 2018, a INDRA procedeu a uma reestruturação dos seus negócios, tendo criado a partir de 2019 um novo grupo empresarial para a área de tecnologias de informação.

"A INDRA largou o negócio das eleições e passou a concentrar-se nos grandes mercados para os negócios ligados à defesa aeroespacial e aos transportes", revelou, para depois esclarecer que o negócio das tecnologias para as áreas de energia, serviços financeiros, cibersegurança, transformação digital e administração pública (que inclui eleições) passou a ser responsabilidade do novo grupo, a MINSAIT.

Na maior parte dos casos, a INDRA detém apenas uma parte do capital social da MINSAIT.

 Consta do documento apresentado à imprensa que na maior parte dos casos, a INDRA detém apenas uma parte do capital social da MINSAIT em diversas partes do mundo, não são conhecidos.

"A empresa não revela quem são", enfatizou, admitindo que poderá ter também capitais ligados ao Partido-Estado, não sabemos.

"Mas sabemos que o grupo INDRA tem cumplicidades históricas com o Partido-Estado, em engenharias de corrupção eleitoral, que comprovamos em 2008, em 2012 e em 2017", informou.

Impugnação avança!

Os parlamentares do maior partido da oposição avançam que agora que o grupo destaca para Angola um novo ente, um novo nome, uma nova marca, é a MINSAIT que se deve conformar aos quesitos da lei angolana.

"Tendo sido criada há cerca de três anos, a MINSAIT não satisfaz o critério exigido pela CNE de experiência em fornecimento e prestação de bens e serviços em países da SADC, por mais de 10 anos", consideram, acrescentando que este critério, que parece ter sido estabelecido para afastar outros concorrentes, afasta também a MINSAIT.

"Afirmar que a MINSAIT, criada há três anos, possui décadas de experiência na organização de eleições, é uma declaração intencional de factos falsos, que desqualifica qualquer concorrente, nos termos da lei angolana", reiteram.

Mas há outros argumentos: outras razões que "iremos detalhar e comprovar em tribunal para sustentar a impugnação, têm a ver com a idoneidade da empresa concorrente, a transparência do concurso, o objecto do concurso e com a observância, pela CNE, da legislação reguladora dos actos que praticou, incluindo a legislação sobre a sua própria organização e funcionamento".

Uma carta foi endereçada ao Presidente da CNE, na tarde desta quarta-feira, 23, a informá-lo que o GPU irá provar, em tribunal, que a empresa que se pretende contratar tem antecedentes criminais contra a República de Angola; e que que tal empresa, ou grupo de empresas não vai resolver um problema concreto e fornecer uma solução tecnológica por si concebida e desenvolvida.

Observadores? Só os isentos, imparciais e amigos da verdade

Liberty Chiyaka deixou claro que o seu partido deseja que a comunidade internacional tenha uma equipa de observadores nas eleições de Agosto próximo, desde que sejam isentos, imparciais, idóneos e sejam capazes de dizer a verdade.

"O propósito é certificar um processo eleitoral justo, democrático, imparcial e credível; é o que a lei impõe e os angolanos querem", precisou, garantindo que a UNITA não vai convidar seus amigos, mas sim instituições credíveis, dando como exemplo a igreja católica, só para citar esta.