Manter hasteada a bandeira da luta contra a corrupção não tem sido fácil para as autoridades angolanas, que até deram sinais, no início, de que seria um processo célere, objectivo e transparente.

Por: Lito Dias

Sem pôr a transparência em causa, o combate contra a corrupção que, como é evidente, é descrito como elemento principal da divisa do MPLA de "Corrigir o que está mal e melhorar o que está bem", começou com alguma acutilância, protagonizando chuva de exonerações, algumas prisões, apreensões de bens e intimações pela PGR.

Era uma fase em que até as forças políticas na oposição, com algum exagero, davam benefício da dúvida ao Presidente da República, João Lourenço. Mas não tinham dúvidas de que o país estava realmente a inaugurar uma nova era.

Os passos seguintes do Executivo eram mancos e a expectativa da maioria da população começou a ser frustrada, pois esperavam que aquele vigor inicial produzisse efeitos palpáveis, pois foi muito dinheiro do Estado que desapareceu, cujos autores são conhecidos.

Esperavam também que o dinheiro recuperado tivesse impacto directo nas suas vidas.

Numa altura em que faltam cinco meses para a realização das eleições, há processos que continuam no segredo dos Deuses, como se nunca tivessem sido levantados.

Até Agosto, muitos processos podem ir a julgamento. Se assim acontecer, no calor da campanha eleitoral, terá que ver com a estratégia do MPLA que sustenta o Executivo ou será apenas um show do nosso poder judicial?

E se não forem a julgamento até Agosto, tal inércia deverá enriquecer os discursos da oposição que já murmura referindo-se à impunidade e ao combate selectivo da corrupção.

Olhando para a lentidão da PGR e até mesmo dos tribunais, não se espera que, com eleições à vista, se leve a julgamento a maioria dos casos levantados à luz do combate contra a corrupção.

Falar de selectividade, as principais referências são, sem dúvidas, os julgamentos e as consequentes condenações do antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, e do empresário São Vicente, para além de Zenu dos Santos.

Mas antes, já havia também o julgamento do general Zé Maria e Manuel Rebelais.

O que se pretende ver aclarado são os processos de outras figuras de proa, que já foram indiciadas em diversos crimes, mas que continuam à solta, muitas delas indicadas para ocupar cargos no aparelho governamental, como se estivessem a beneficiar-se de perdão pelos crimes cometidos.

Quem pode sobreviver?

Pela poeira levantada, augurava -se que todos processos trazidos a público fossem devidamente esclarecidos, pois o próprio Estado fez muito barulho a seu respeito.

Houve, ao nível provincial, vários processos -crime, de índole económica, devidamente esclarecidos e resolvidos, mas a nível central alguns casos clamam por esclarecimento.

Os mais sonantes são:

- Abel António Cosme - antigo presidente do Conselho de Administração da Empresa de Transportes Colectivo e Urbano de Luanda (TCUL), extraditado por Portugal e constituído arguido em 2018, num processo relacionado com desvio de fundos, suspeita da prática de branqueamento de capitais, corrupção, peculato e associação criminosa.

- Generais Hélder Vieira Dias Júnior 'Kopelipa' e Leopoldino Fragoso do Nascimento 'Dino'_ Desde Outubro de 2020, são arguidos no processo que investiga os negócios do China International Fund (CIF), que teve dois edifícios arrestados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos.

Diz-se pela boca pequena que devolveram uma parte considerável dos bens adquiridos com dinheiro público, com destaques para as chamadas centralidades, imóveis de alto padrão e condomínios residenciais, terminais portuários e órgãos de comunicação social.

- Ernesto Kiteculo, antigo vice-governador provincial do Cuando Cubango para a Área Económica e Social, e governador da Luanda Sul, na era João Lourenço, foi preso e também constituído arguido por suspeita de crimes de peculato, associação criminosa, tráfico de influências, participação económica em negócios, recebimento indevido de vantagem, violação das regras de execução do plano e orçamento e abuso de poder.

- Higino Carneiro, General na Reforma e deputado, foi também ouvido, em 2019, na condição de antigo governador da província de Luanda em sede dos actos de gestão praticados de 2016 a 2017 e constituído arguido cujo processo não conheceu, publicamente, outros desenvolvimentos.

Da PGR surgiram informações nunca confirmadas de que ele terá ameaçado revelar segredos sobre uso de dinheiros na campanha eleitoral do MPLA, em 2017, caso não se arquivasse o seu processo.

- Joaquim Sebastião - ex-director do Instituto Nacional de Estrada de Angola (INEA), foi preso em 2019, mas posto em liberdade depois de se esgotarem os prazos de prisão preventiva.

- Caso Lussaty e outros ligados à Casa Militar do Presidente da República, despoletou em Novembro de 2021.

O processo foi remetido a juízo para efeito de julgamento, segundo a Procuradoria-Geral da República.

Altas figuras militares deverão responder em julgamento, por estarem envolvidas naquele que é o escândalo financeiro que ilustra como era fácil aceder ao dinheiro do Estado e usá-lo em benefício próprio.

Diga-se que o caso Lussaty feriu a eficácia dos serviços de segurança angolanos, que permitiram ou nunca se aperceberam que em Angola, algumas pessoas transportavam avultadas somas em dinheiro em pastas ou em contentores para benefício próprio.