O Tribunal Constitucional (TC) anotou os congressos do MPLA, da UNITA, do Bloco Democrático, da FNLA, do PDP-ANA e ADDA-AP realizados em 2021, segundo um despacho tornado público.

A anotação é um acto administrativo através do qual se registam os órgãos da direcção e os estatutos dos partidos, reconhecendo as decisões dos congressos.

No VIII congresso, realizado em Dezembro de 2001, os militantes do MPLA reelegeram João Lourenço como presidente daquele partido.

De acordo com o despacho de anotação do TC, a UNITA, que repetiu o seu XIII Congresso também em Dezembro, depois de anulado o conclave realizado em Novembro de 2019, elegeu Adalberto Costa Júnior.

O despacho de anotação do XIII Congresso da UNITA anota as alterações operadas aos estatutos do partido, tendo em conta as deliberações emanadas no congresso.

Já o Bloco Democrático (BD), que elegeu um novo presidente, Filomeno Vieira Lopes, realizou o seu congresso no início de Julho, enquanto a FNLA escolheu Nimi Ya Nsimbi como novo líder, em Setembro.

Por seu turno, o  Partido Democrático para o Progresso da Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA) elegeu, no II Congresso Ordinário realizado em Dezembro, Abreu Capitão Bernardo como presidente. 

Os referidos despachos de anotações estão já publicados em Diário da República nº 54, de 28 de Março.

Designados três novos membros para o Conselho da República

O Presidente da República, João Lourenço, designou, esta terça-feira, 29, Adalberto Costa Júnior, Nimi a Simbi e Jorge Alicerces Valentim como membros do Conselho da República.

De acordo com uma nota da Casa Civil do Presidente da República, João Lourenço, em outros decretos, deu por findas as funções de Isaías Henriques Ngola Samakuva e de Lucas Benghy Ngonda, como membros do órgão colegial consultivo do Chefe de Estado.

As nomeações decorrem da necessidade de adequação da composição do Conselho da República, devido as alterações verificadas na presidência da UNITA e da FNLA, em cumprimento às anotações do Tribunal Constitucional, que validou os congressos das duas formações políticas, realizados em 2021.

O congresso da UNITA elegeu para presidente Adalberto Costa Júnior, enquanto no da FNLA foi eleito presidente Nimi A Simbi. 

Nos decretos presidenciais, é salientado que os presidentes dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos representados na Assembleia Nacional são, por inerência de funções, membros do Conselho da República, de acordo com a alínea f) do n° 2 do artigo 135 da Constituição da República de Angola.

A nota de imprensa da Casa Civil esclarece que Jorge Alicerces Valentim foi designado, nos termos da alínea u) do artigo 119, do n° 4 do artigo 125 e alínea g) do n° 2 do artigo 135, todos da Constituição da República de Angola.

C/Angop