Enquanto os analistas e alguns comentaristas torram o seu tempo a analisar o processo de anotações pelo Tribunal Constitucional (TC) de congressos ocorridos recentemente, este veio a terreiro aclarar determinados aspectos ligados aos concorrentes. 

Por: Lito Dias

De acordo com  Director do Gabinete dos partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Mauro Alexandre, quando aquela instância judicial vai anotar, basicamente, o que faz é verificar se o pedido de anotação está dentro dos prazos legais.

"Uma vez entregue dentro do prazo, e uma vez o TC verificado que estão preenchidos todos os pressupostos legais, estatutários bem como a lei, este decide pela anotação dos congressos", assegurou.  

Em declarações à Rádio Nacional de Angola, esta quarta-feira, 06, o responsável disse ainda que, neste momento, o TC analisa três processos de impugnação  dos últimos congressos do MPLA, UNITA e a da FNLA.

"Há questões que o Tribunal não conhece e nem podia conhecer. O Tribunal tem um carácter e uma natureza reactiva, não é  responsabilidade do TC, com as devidas aspas, descobrir problemas", observou. 

Frente Patriótica Unida? Não existe! 

Mauro Alexandre afirmou que a Frente Patriótica Unida (FPU) ainda não preencheu muitos requisitos legais, pelo que ainda não está habilitada a concorrer às eleições de Agosto.

"Não é um ente jurídico próprio porque, por exemplo, para ser uma coligação,  tinha de comunicar ao TC e tinha de preencher alguns pressupostos básicos como a entrega de estatutos, programas, projecto de denominação e o tribunal avaliar se esses pressupostos estão reunidos ou não para decidir autorizar ou não a coligação", esclareceu. 

Ressaltou ainda que, neste momento, juridicamente falando não é um ente jurídico, embora a participação política do país seja um direito constitucionalmente assegurado; os cidadãos podem promover actividades dessa natureza, desde que o seu comportamento esteja alinhado com os parâmetros da lei.