A Procuradoria-Geral da República (PGR) abre sexta-feira, em todo o país, a Semana da Legalidade, a decorrer sob o lema "O respeito e a defesa dos direitos, liberdade e garantias fundamentais no contexto eleitoral". 

A iniciativa decorrerá no quadro das festividades dos 43 anos da PGR, a assinalar-se a 27 do corrente mês, que inclui, igualmente, homenagens aos magistrados do Ministério Público jubilados e funcionários daquela instituição.

Segundo uma nota do órgão, o acto de homenagens será realizado a 22 de Abril, por uma delegação da PGR, encabeçada pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz. 

O programa das festividades refere, a nota, será  na Região Judiciária Sul e as comemorações  abrem a 25 de Abril, com o lançamento da Campanha de Educação Jurídica Eleitoral-Mesa Redonda sob o tema "O Exercício do voto, um elemento de Construção do Estado Democrático de direito". 

Inclui, também, a apresentação do livro  "Fases do Processo Eleitoral Angolano e Compliance Partidário", de autoria de Daniel Manolo, procurador da República.

De igual modo, está reservada a realização de uma Conferência Internacional sobre Recuperação de Activos para Sociedades Comprometidas com o Combate à Criminalidade Económico-Financeira.

A Procuradoria-Geral da República é um organismo do Estado que  representa o mesmo,  nomeadamente no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de outras pessoas singulares ou colectivas, de defesa da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade na fase de instrução preparatória dos processos e no que toca ao cumprimento das penas.

C/Angop