Depois de terminar, na primeira quinzena de Abril o processo de actualização do Registo Eleitoral Oficioso, o Executivo estabeleceu o prazo de 15 dias para os cidadãos reclamarem junto das administrações ou através de mecanismos criados para o efeito, no sentido de se darem passos subsequentes.

Por: Lito Dias

De acordo com o Director Nacional do Registo Eleitoral Oficioso, Fernando Paixão Manuel, um dos mecanismos criados tem a ver com a consulta de um dispositivo electrónico, partindo de uma URL: www.meuregisto.gov.ao.

Acedendo a este portal, as pessoas vão saber o seu estado de registo. "E se notarem que há uma irregularidade na escrita do nome ou na sua omissão, poderão então fazer a sua reclamação", esclareceu.

O responsável que falava para RNA,  garantiu que o outro mecanismo disponível tem a ver com a possibilidade de o eleitor se dirigir ao BUAP da sua área de residência e consultar no local, qual é o seu estado de registo.

"Há operadores com tabletes com toda a base de dados do Registo Eleitoral. Se ele confirmar que não há nenhuma irregularidade, o seu registo está conforme", explicou.

O terceiro mecanismo é discar o número 136, "uma chamada grátis" e o requerente vai receber informações através de um operador disponível 24/24 horas.

Fernando Paixão Manuel fez saber também da necessidade do cumprimento dos prazos de eventuais reclamações por parte dos eleitores.

"Esta fase de reclamações tem um prazo de 15 dias, antes do limite para a entrega do ficheiro electrónico à Comissão Nacional Eleitoral (CNE)", disse.

Findo o prazo das reclamações, asseverou, a administração e a instituição que dirige nada mais poderão fazer.

"Há prazos limitados que temos que cumprir para que outros órgãos que actuam em sede dos processos eleitorais possam fazer o seu trabalho", sublinhou.

Para além das reclamações, e se estas não forem satisfeitas, o cidadão pode recorrer directamente ao órgão coordenador do processo do Registo Eleitoral do Ministério do Território.