Ao longo dos tempos, na sociedade angolana, o livre exercício de informar o público tem conhecido sérios obstáculos, juntando-se a enorme dificuldade que se enfrenta para se ter acesso às fontes oficiais. Esta situação tem coartado a liberdade de imprensa, de expresão e de pensamento, impede o normal e salutar desempenho da comunicação social e cria um clima desabonatório na sociedade

Por: Alves Pereira

Assinalou-se no dia 03 de Abril o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, num momento que, em Angola, a classe jornalística se encontra numa encruzilhada que emperra o rumo da comunicação social no país, atrapalhando todo o desempenho dos profissionais do sector que temem pelo seu futuro e o da profissão em si.

A actual situação em que se encontra a comunicação social angolana é deveras assustadora e a degradação, que tem sido imposta, soma e segue, destruindo implacavelmente tudo o que se foi construindo ao longo dos anos pós-independência.

Durante os primeiros anos de liberdade e autonomia como país, em que o governo angolano se regia pela filosofia socialista, era o Estado que detinha e controlava tudo e todos, a imprensa principalmente; ninguém podia “tossir” que tinha que justificar porque o fizera e se “arrotasse”, a coisa podia ser muito pior, porque se a justificação não convencesse, a situação de quem o fizera podia dar para o torto.

Depois das primeiras eleições multipartidárias realizadas em 1992, quando se pensava que os jornalistas passariam a respirar ares mais salutares com o surgimento de órgãos privados, independentes, foram surgindo, em simultâneo, práticas lesivas ao Estado e aos cidadãos, geralmente por parte de governantes e dirigentes a vários níveis que passaram a ser denunciadas abertamente pelos novos órgãos que começaram a ser vistos como “alvos perigosos” que se devia “abater”.

Assim, a imprensa privada passou a ser perseguida, sofreu, criaram-se todo o tipo de dificuldades para a impedir de trabalhar; jornalistas foram mortos (caso de Ricardo de Melo e não só), outros sofreram duras sevícias, alguns foram presos, os jornais mais destacados foram simplesmente canibalizados e extintos.

Hoje por hoje, é preciso fazer das tripas coração, para se pôr um pequeno jornal na rua. Os que ainda estão a resistir são autênticos heróis ante tanta adversidade.

Todos os dias, todas as semanas, efectua(va)-se um árduo trabalho com o objectivo de informar, principalmente, a realidade do país e também de alertar as autoridades para os erros da própria governação, as omissões, os excessos e os diversos atropelos à lei, cometidos, quer por governantes e outros das elites do poder como por cidadãos comuns.

Mas em vez de serem vistos como uma parte útil da sociedade, os jornalistas foram diabolizados e enxovalhados.

Para resistir e continuar, foi (é) preciso muita resiliência e coragem, ignorando as restrições impostas pelo regime, e travar autênticas batalhas para seguir em frente e continuar a levar ao público a informação na verdadeira dimensão dos factos.

Mudança de regime

Quando o Presidente João Lourenço tomou posse, anunciou que novos ventos soprariam em Angola no que tange à liberdade de imprensa, de expressão e na relação com os órgãos de comunicação social e com os jornalistas.

Cerca de cinco anos depois, fazendo um balanço ao que se viveu durante o seu mandato, que está no fim, profissionais da comunicação social identificam, principalmente, a quebra da promessa do Chefe de Estado, enquanto que demais especialistas frisam que, depois da “boa impressão” inicial, o Presidente divorciou-se da imprensa, deixou de realizar as entrevistas colectivas, depois das concedidas em 2017 e 2018 e após garantir que o modelo considerado “inovador” viera para ficar.

Desde que chegou ao poder, grande parte das entrevistas de João Lourenço foi concedida a órgãos estrangeiros.

Em 2018, à EuroNews, à RTP e ao Expresso. Em 2020, à DW e ao The Wall Street Journal.

O Novo Jornal e a TPA foram os únicos órgãos nacionais aos quais João Lourenço deu uma entrevista conjunta, em 2019.

Em jeito de justificação, ante as críticas que de imediato se levantaram, fonte da Presidência apontou a pandemia da Covid-19 como o principal impedimento à realização das entrevistas colectivas.

Contudo, para os jornalistas, a justificação não colheu, considerando que nesse tempo, apesar da pandemia, o Presidente da República promoveu diversos encontros colectivos com outros sectores da sociedade, tal como o encontro com a juventude, a homenagem aos produtores de bens essenciais e o almoço com figuras históricas por ocasião do Dia da Paz.

Assim sendo, foi-se assistindo ao retrocesso dos órgãos de comunicação públicos aos métodos do sistema anterior, bem como o monopólio da maioria dos órgãos tradicionais de comunicação social que passaram para o controlo do Governo, demonstrando, sem apelo nem agravo, uma realidade ameaçadora ao estado de direito democrático.

Na mesma esteira, a segurança dos jornalistas voltou a preocupar sobremaneira a classe; o controlo absoluto das linhas editoriais, o encerramento de vários órgãos de comunicação, foi outro sinal de que a situação estava a entrar para um “túnel” demasiado escuro.

Governar e comunicar

Enquanto isso, jornalistas, entre especialistas do sector, apontam que João Lourenço terá “fugido” às entrevistas, esfumando a promessa inicial de um “relacionamento saudável” entre o Governo e a imprensa para não revelar a real situação que o país vive.

“Tudo começou bem, com alguma esperança para todos, mas, nos últimos meses, tem sido uma grande decepção. O Governo de João Lourenço está a dar um mau sinal à democracia e à liberdade de imprensa. Ora, sem esses preceitos, o país não se vai desenvolver nem saírá do marasmo em que se encontra”, defendem, sublinhando que “o Presidente perdeu-se na estratégia de combate à corrupção e agora só está interessado em arranjar formas de ser eleito, mas a falta de resultados não o ajuda muito”.

Um especialista classifica que o modelo de interacção ocidental adoptado para a realidade angolana não prosperou porque “esse tipo de modelo só tem sucesso em democracias plenas, que não é o caso da nossa. A boa vontade do Presidente foi engolida pelo actual contexto político, económico e social, totalmente adverso aos indicadores de esperança lançados em 2017”.

Embora governar implique comunicar, outro especialista da comunicação, também acredita numa eventual mudança de estratégia na Cidade Alta.

“Em regra, o que define a adopção de um determinado formato de comunicação é a estratégia; e os planos de comunicação admitem uma certa flexibilidade, resultando de vários factores, entre os quais o contexto político e económico”.

Os angolanos foram “defraudados”, porque esperava-se uma relação Governo - Imprensa mais próxima.

Havendo, de facto, a intenção de consolidar o estado de direito e democrático é necessário que haja aproximação.

Já que não se pode fazer directamente com os cidadãos, os órgãos de comunicação estão aí para intermediar.

O Governo tem que rever a sua estratégia de comunicação e o Presidente, enquanto mais alto mandatário da nação, não pode dar o dito pelo não dito.

Ele deve ser o exemplo de organização, rectidão, lealdade, verticalidade. Se anunciou, no princípio, que haveria proximidade e entrevistas colectivas anuais, isso deve ser feito.

Imprensa em retrocesso

Segundo notícias postas a circular, de um tempo a esta parte, acentuaram-se as dificuldades impostas aos órgãos de Comunicação Social privados, com destaque para os jornais semanários.

Grandes referências da nossa imprensa acabaram por ser, pura e simplesmente, abafadas e extirpadas do mercado  nacional, porque o seu trabalho incomoda principalmente aqueles ligados às elites do poder, que não pactuam com a verdade, preferindo a “propaganda enganosa”, para deturpar a opinião dos cidadãos, internos e externos.

Por tais motivos, tem-se criado um clima de terror contra os jornalistas e os órgãos que garantem a sobrevivência desses profissionais e de suas famílias, acabam por ser suprimidos.

Num país que muito fala da educação, dificulta-se a educação, as dificuldades são imensas, o material didáctico é caro, o papel é caríssimo, as tintas idem, tudo é muito caro, as gráficas que ajudavam e imprimiam jornais a preços módicos, igualmente sofreram ameaças, sendo algumas fechadas e outras deixaram de prestar tal serviço e, por razões óbvias, as poucas gráficas que continuam a imprimir um jornal também encareceram sobremaneira o serviço.

A badalada abertura, a maior liberdade de imprensa e de expressão, tão apregoada desde a mudança da liderança do país, não passou de “propaganda”, porque a realidade, nua e crua, é que a situação antiga se mantem ou terá mesmo piorado.

A este propósito, a presidente da Comissão da Carteira e Ética, Luísa Rogério, diz que depois da crescente abertura vivida pelos órgãos de comunicação angolanos a partir de 2017, com o fim do Governo de José Eduardo dos Santos, teve um retrocesso e a liberdade de imprensa em Angola tende “a piorar a um ritmo crescente e preocupante”.

Entretanto, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa no ano passado, disse que, apesar de haver instrumentos funcionais de auto-regulação da actividade jornalística no país, esse facto ainda preocupa a classe.

“É claro que, ainda, não estamos satisfeitos, pois continuamos a ter uma legislação que não é muito favorável à liberdade de imprensa”, comentou, ao referir-se à questão da auto-regulação do sector.

Do seu ponto de vista, é importante que as autoridades angolanas descriminalizem a actividade jornalística, a bem da democracia e da liberdade de imprensa.

Sobre o actual estado da comunicação social em Angola, Teixeira Cândido descreve um ambiente assustador, a julgar pelos últimos acontecimentos.

O líder do SJA não encontra explicações que justifiquem este ambiente e chama a atenção para as ameaças contra a integridade física dos jornalistas angolanos.

Igualmente, o Comité de Protecção de Jornalistas manifestou-se, recentemente, cada vez mais preocupado com a deterioração do ambiente para a liberdade de imprensa em Angola, à medida que o país se aproxima das eleições em Agosto deste ano.

Aquela organização não-governamental, com sede em Nova Iorque, defende que a imprensa deveria realizar o seu trabalho livre de intimidação e risco de agressão, para que todos os angolanos possam usufruir do seu direito à diversidade e pluralidade de notícias e informações.

Terrorismo editorial

Como se não bastasse todo este conjunto de problemas, nos últimos tempos estão a surgir uma quantidade de sites e portais que auto – intitulam-se como “órgãos de comunicação social” angolanos, porém com comportamentos esquisitos quanto baste.

Grande parte desses meios, senão todos, apenas diabolizam, avacalham o trabalho dos verdadeiros órgãos de comunicação social, tanto online como físicos, assim como de jornalistas que dão o seu melhor para informar a realidade do que vai acontecendo no país.

Quando um órgão de informação publica uma matéria criticando ou revelando o mau trabalho de um governante ou de uma instituição pública, logo os tais portais “disparam” todo o seu “arsenal terrorista” contra o autor da mesma.

Mas o “terrorismo editorial” desses “mercenários” não fica por aí: igualmente criam perfis falsos de determinadas individualidades, criam e descrevem cenários e factos inexistentes para incriminar cidadãos e instituições a vários níveis, com destaque para activistas sociais, políticos e partidos da oposição.

Esse “terrorismo” vai a pontos de ameaçar de morte alguns profissionais, caso recente do presidente do sindicato dos médicos de Angola, para amedrontar e levá-los a desistir do seu trabalho ou dos seus projectos.

Igualmente, enganam a sociedade em geral e fazem passar o “demónio” por “santo” e vice-versa.

Esta situação deve ser, com urgência, acautelada pelas autoridades, porque pode chegar a extremos desagradáveis e perigosos.

Quem autoriza a circulação desses meios? Estão legalizados? Operam dentro da lei? A quem pertencem? São questões, entre outras, que precisam de respostas rápidas para se evitar, durante o período eleitoral e não só, o descontrolo emocional das populações e que se instale o caos, que parece ser o objectivo de tais “mercenários”. 

Que as eleições gerais aconteçam num clima de verdadeira paz, concórdia, harmonia nacional, em que os concorrentes esgrimam os seus argumentos, demonstrem a sua sapiência com urbanidade, dignidade e patriotismo em prol de uma Angola de todos e para todos.

Quem ganhar que seja felicitado e quem perder saiba que também ganhou e vamos todos trabalhar pelo desenvolvimento do nosso país. Que seja uma grande festa; a festa da unidade de todos angolanos!