Para dissipar algumas dúvidas à volta dos passos que devem ser dados depois actualização do Registo Eleitoral Oficioso, o Ministro de Estado e da Civil do Presidente da República, em parceria com o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado reuniram-se com os actores políticos. Mas, para a oposição, o encontro para nada serviu, porque não foi capaz de fazer cumprir o que está na Lei e  a Constituição, no que a fixação da lista dos eleitores diz respeito 

Por: Lito Dias 

O receio das forças políticas da oposição, no seu todo, é que o Registo Eleitoral Oficioso continua a ter o mesmo formato, aquele que propicia a deslocação dos eleitores, tal como aconteceu nas eleições de 2012 e 2017. 

Em seu entender, a afixação das listas permitiria todos os eleitores de as consultarem e saberem se os dados constantes na base de dados estão conforme. "Caso não estejam a o cidadão tem a possibilidade de reclamar com menor dificuldade", disse o Secretário-Geral da UNITA, Álvaro Daniel Chikwamanga. 

O Executivo, através do Ministro de Estado e Chefe da Casa civil do Presidente da República, garantiu que o Executivo disponibilizou ferramentas facilitadoras de todo o processo, que dispensariam a afixação de listas nas administrações ou noutros locais. 

O MAT disponibilizou três instrumentos para a consulta destes dados: uma plataforma informática (www.omeuregisto.gov.co); uma linha telefónica gratuita ‘136’, e a rede de Balcão Único de Atendimento Público (BUAP), através de consultas presenciais em cada uma das administrações municipais, comunais e distritais. 

Mas esses instrumentos não anulam a preocupação da oposição, porque, conforme argumentou o Presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, há muitas zonas cinzentas neste processo.

"A maioria da população não tem internet, nem tem telefones com dispositivos que facilitam essa consulta", referiu, prevendo deslocação de eleitores.  

Nas eleições passadas, muitos eleitores não votaram, porque no dia da eleição, os nomes saíram noutras localidades do país, elevando o número de abstenção. "Quem votaria Luanda, por exemplo, o seu nome vai aparecer no Kuando Kubango. 

Esta quarta-feira, a UNITA fez sair uma nota em que diz que em virtude das irregularidades detectadas no processo eleitoral, até este momento, constatou-se que há violação dos direitos dos cidadãos. 

"O último encontro entre os Partidos Políticos e o Ministro de  Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República  acompanhando pelo Ministro da Administração do  Território, infelizmente, não dissipou este facto", refere, anunciando que, por esta razão, e uma vez esgotadas as vias graciosas com o MAT, que não admite a existência de irregularidades, a Direcção da UNITA entrou com uma Providência Cautelar em sede do Tribunal Constitucional, no dia 16 de Maio de 2022.