Algumas organizações da sociedade tomaram uma posição conjunta, este sábado, com o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) e o MISA-Angola, em prol de uma comunicação social pública isenta e plural, deixando recomendações que, bem acatadas, podem melhorar o actual quadro.

Por: Lito Dias

Numa declaração conjunta chegada à nossa redacção, essas organizações sublinham que o quadro legal de Angola estabelece com clareza o compromisso com uma sociedade plural e democrática, onde os princípios da liberdade de imprensa e do tratamento imparcial pelas instituições, estão consagrados.

Para não citar tudo o que a Constituição e a Lei de Imprensa, a Lei dos Partidos Políticos e da Lei Orgânica das Eleições ilustram preferiram na sua nota alguns pontos que endossaram a sua posição.

Eles socorreram-se ao Artº 17 - parágrafo 4 , onde se pode ler que “os partidos políticos têm direito à igualdade de tratamento por parte das entidades que exercem o poder público, direito a um tratamento imparcial da imprensa pública e direito de oposição democrática, nos termos da Constituição e da lei.”

As organizações da sociedade civil, o SJA e o MISA-Angola também lembraram que o parágrafo 1, 2 e 3 refere-se à garantida a liberdade de imprensa, não podendo esta ser sujeita a qualquer censura prévia, nomeadamente de natureza política, ideológica ou artística.

Com base nestas e outras disposições legais, os subscritores do documento consideram haver demasiadas evidências de estar-se muito aquém da promessa "que nos é dada pelo quadro legislativo e por várias declarações políticas".

"As nossas organizações entendem que a aplicação das leis exige que, para além da sua existência, se monitore o seu cumprimento e se lute para que todos tenham uma atitude exigente em relação à sua aplicação", explicam, salientando que é nesse âmbito que deve ser entendido este nosso apelo para que se rompa com a atitude de complacência em relação à evidente e sistemática parcialidade com que se faz a cobertura jornalística da actividade dos diferentes partidos políticos, das disputas laborais e dos diferentes actores políticos, sociais e outros, da sociedade.

"Queremos salientar a prática recorrente, principalmente nos Órgãos de Comunicação Social, públicos e intervencionados (aqueles que maiores responsabilidades têm para com os cidadãos) do seguinte: o desequilíbrio no tempo de antena dado, em discurso directo, por um lado a membros do Governo e do partido maioritário e, por outro, aos líderes trabalhistas (mesmo durante situações de greve), a líderes ou activistas de partidos da oposição, e a outros membros da sociedade", lê-se no documento que, ainda sublinha que a diferença na cobertura das realizações do Governo e do partido que o sustenta, e as realizações dos restantes partidos, sociedade e actores económicos.

Mas não ficam por aí. Os subscritores referem também que os noticiários em horário nobre são frequentemente utilizados para mediatizar - quase exclusivamente - a actividade governativa, facto que eles reprovam.

Também realçam uma tendência para criação de emprego e de combate à pobreza, não dando a devida visibilidade nem tratamento (que poderá e deverá ser feito com contraditório) à gravidade da situação do desemprego, da pobreza, da realidade rural, entre outros.

Os apelos

"Apelamos por isso a todos para que passe a ser norma a tomada de posição, e mesmo o protesto, em relação às demonstrações de parcialidade por parte de órgãos que a todos devem servir". disseram, afirmando que a lei não é de cumprimento facultativo.

Por isso, acrescentou, "devemos ser todos intransigentes em relação à sua defesa, mas entender também que o cumprimento da lei é apenas o mínimo que é exigível".

"Apelamos, em especial, aos responsáveis dos Órgãos de Comunicação Social públicos e intervencionados, aos responsáveis pelos organismos de tutela da comunicação social e, em última instância, aos líderes políticos, para cultivarem o espírito da lei e da deontologia profissional, alertaram.