A UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e BD Os Partidos na Oposição com assento parlamentar mais o Bloco Democrático, consideram que, nos últimos tempos, são evidentes e perturbadores os factos de regressão do Estado de direito democrático, o que até pode afectar a lisura do processo eleitoral e, assim, prejudicar a paz social.

Por: Lito Dias

Num documento conjunto lido durante a conferência de imprensa conjunta, realizada esta quarta-feira, a UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e BD manifestaram a sua repulsa alegadamente pelo facto de os pressupostos constitucionais e os principais referentes de uma República democrática não estarem a ser observados, "tão pouco salvaguardados pelos poderes públicos

constituídos, particularmente, pelo Senhor Presidente da República, pelo Tribunal Constitucional, pelo Tribunal Supremo, Procuradoria Geral da República e Comissão Nacional Eleitoral".

É precisamente sobre o processo eleitoral que incidiu a conferência de imprensa conjunta.

Essas forças políticas entendem que os dados definitivos dos cidadãos eleitores fornecidos à Comissão Nacional Eleitoral pelo Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE) não são para confiar, pois deixam espaço para muitas dúvidas.

"Em 2008, o país teve 8.307.109 eleitores; em 2012 o país teve 9.757.671 eleitores, tendo havido um crescimento absoluto de 1.450.562

eleitores, com uma taxa de crescimento de 17%. Em 2017, o país registou 9.317.294 eleitores, tendo havido um decréscimo de 440.377 eleitores. Em Setembro de 2021 o MAT previa cerca de doze milhões de eleitores. Aos 31 de Março de 2022 o MAT declarou 12.977.000 eleitores. Uma semana depois, a 7 de Abril, o MAT informou que o país tinha registado 14 milhões de eleitores.

Em 28 de Abril de 2022, o Ministro da Administração do Território avançava com o número de cerca de 14 milhões de eleitores, mas admitia que este número ainda vai sofrer uma redução significativa", dada a depuração que se vai fazer no ficheiro informático, para a retirada de cidadãos falecidos (número que estimou elevado) e daqueles que viram os direitos políticos e civis suspensos por terem sido condenados em pena de prisão com decisão transitada em julgado”, ilustraram.

Para a oposição, o número definitivo de eleitores, constante do Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores entregue pelo MATRE à Comissão Nacional Eleitoral de 14.390.391 eleitores vem demonstrar, "surpreendentemente, que o número ao invés de reduzir aumentou", lê-se no documento.

Está situação, acrescentam, leva-osa duas leituras: "ou não fizeram a depuração, e permitir que os cidadãos falecidos durante os últimos 5 anos estejam na Base de Dados de Cidadãos Maiores, e em consequência, no Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores ou há manipulação tendenciosa para fins fraudulentos".

A situação parece ainda mais complicada para a oposição que não vê como convencer o Executivo sustentado pelo MPLA a mudar de estratégia que consideram danosa para o processo eleitoral.

"O uso abusivo dos recursos e funcionários públicos pelo Presidente da República, nas vestes

de Presidente do Partido do regime; o tratamento desigual dos partidos políticos e coligações de partidos políticos pela imprensa pública e a transformação dos órgãos de comunicação social em instrumentos de propaganda partidária e hostilização dos adversários políticos do partido no poder; a transmissão em directo de todos os comícios do Presidente do Partido no poder e a negação dos mesmos direitos aos demais concorrentes", são factores que prejudicam o processo eleitoral, na óptica da oposição.

Outros órgãos como a PGR, ERCA e a CNE ante aos evidentes actos de violação da Constituição da República de Angola e da Lei nesta fase de pré-campanha eleitoral, são apontados também como inactivos nesta fase do processo eleitoral.

Aquelas forças políticas lamentam o facto de o Executivo, ainda em funções, comportar-se como árbitro, jogador, dono do campo e da bola em todo processo eleitoral pelo que pedem que deixe de censurar e orientar a TPA para que este órgão, que vive da contribuição de todos os cidadãos, dê tratamento igual aos partidos políticos e coligação de partidos políticos.

O que sabem?

O documento que temos vindo a citar dá a conhecer que "o regime" prepara-se para defraudar a vontade soberana do povo da seguinte forma: "manipulação dos dados do registo eleitoral; limitação da observação eleitoral a 2.000 observadores eleitorais para um universo de mais de 16.000 assembleias de voto e mais de 30.000 mesas de voto; a votação antecipada institucional sem garantia de baixa, em tempo real, a desconstrução pela imprensa de actos políticos da oposição massivamente concorridos; a postura partidária do Presidente da República.

Lembram que ao Presidente da República incumbe promover e assegurar a unidade nacional, representar todos os angolanos, assegurar o cumprimento da Constituição e da Lei, assim como promover e garantir o regular uncionamento dos órgãos do Estado.

"Acontece, porém, que os órgãos do Estado estão condicionados pelo Presidente do MPLA; a Administração Pública serve ao Presidente do partido no poder. O Presidente da República demitiu-se da obrigação de representar e servir a todos e assume-se exclusivamente como presidente do seu partido", acusaram.