Num momento em que já foram concretizadas algumas das principais etapas, previstas na lei, que vão culminar no pleito eleitoral marcado para 24 de Agosto, tal como a convocação das eleições gerais pelo Presidente da República, a entrega do ficheiro informático definitivo dos cidadãos maiores à CNE que, por sua vez, o entregou ao Tribunal Constitucional (TC), bem como o período de entrega de candidaturas dos partidos políticos, em curso, volta a levantar-se com alguma insistência um assunto que agita os ânimos: a fraude eleitoral

Por: Alves Pereira

Convocadas as eleições pelo Presidente da República, que definiu a data para 24 de Agosto do corrente ano, depois de ouvir o Conselho da República no dia 03 de Junho, o Decreto Presidencial, para o efeito, entrou em vigor na segunda-feira seguinte, 06 de Junho, igualmente data do início oficial da entrega das candidaturas dos partidos concorrentes ao Tribunal Constitucional (TC).

Logo de seguida, no dia 08, chegou ao país o primeiro lote de material eleitoral que foi entregue à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) pela empresa espanhola INDRA.

A este propósito, o “espectro da fraude eleitoral” voltou a “assombrar” o panorama político nacional, pois, como se sabe, a INDRA tem sido o centro de todas as desconfianças e acusações de actos fraudulentos a favor do regime e do partido no poder.

 À medida que se aproximam as eleições gerais, marcadas para Agosto de 2022, o clima de tensão aumenta no país, sobretudo em meios da capital angolana, Luanda, apesar das mensagens conciliatórias e apelos de paz e de tranquilidade que têm sido feitos, tanto pelos partidos políticos (MPLA e oposição), como por diversos sectores da sociedade civil.

Os actores políticos e a sociedade civil angolana estão em crescente agitação, esmiuçando os próximos passos a dar, analisando o comportamento das autoridades em relação ao desenrolar dos demais procedimentos que compõem o processo eleitoral, entre outros desafios, que são vários.

Porém, a questão que não quer calar relaciona-se com a lisura, a transparência de todo processo, bem como com o princípio de igualdade entre os concorrentes, sobressaíndo as acusações de que o MPLA, partido no poder, controla os órgãos públicos de comunicação social e cria todo o tipo de entraves aos privados, sobretudo aos que não alinham pelo seu diapasão, além de que usa e abusa dos meios e dinheiros do Estado a favor da sua campanha eleitoral entre outras manobras políticas.

A aversão à empresa INDRA já vem de pleitos anteriores. Considerada especialista em tecnologias de informação e sistemas de defesa, avalia-se que a INDRA gera mais de 3 biliões de euros em faturamento e está presente em 140 países, sendo também especialista em tecnologias eleitorais.

Ao que consta, as suas soluções são utilizadas em toda a América Latina, na Europa e, em Angola, país africano onde tem fornecido boletins de voto, urnas e um conjunto de serviços relacionados com a realização das eleições, desde o fim da guerra civil.

O MPLA tem sido acusado de se manter no poder através de sucessivas fraudes engendradas com o apoio da INDRA.

Ao ser novamente chamada, a empresa espanhola passou logo a ser o cerne da questão e motivo de protestos e críticas, acirrando os ânimos, com a oposição e parte da sociedade civil a acusarem o governo de João Lourenço de criar situações mafiosas para se manter no poder, o que o executivo nega.

Recorde-se que a empresa espanhola INDRA chegou a Angola em 2008, através de uma empresa local, a Valleysoft, que se ofereceu para fornecer boletins de voto à Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

A Valleysoft foi fundada por parentes do então Presidente do MPLA e da República, José Eduardo dos Santos.

A intervenção do ex-Chefe de Estado para colocar a INDRA e a CNE em contacto, levantou dúvidas e gerou muita polémica, principalmente, no seio da oposição.

Na altura, criou-se uma situação que só ajudou a alimentar as dúvidas e polémicas, passando de imediato a INDRA a ser considerada uma “fabricante” de fraudes eleitorais pelo seguinte facto: a CNE tinha encomendado 10 milhões de votos; mas a INDRA forneceu 26 milhões.

Imediatamente, a oposição e a opinião pública, consideraram que os 16 milhões de votos adicionais foram manipulados a favor do MPLA.

Pelos “bons serviços” prestados ao MPLA, o governo angolano voltou a nomear a INDRA para gerir as eleições de 2012, depois de um concurso que também deixou as suas dúvidas.

Oito empresas responderam ao anúncio, incluindo duas sul-africanas, uma americana, uma portuguesa e duas empresas angolanas de fachada, sem qualquer actividade comercial. Mas foi a INDRA a vencedora do referido concurso.

A UNITA interpôs recurso para anular o concurso, acusando o governo de ter pago à INDRA 130 milhões de dólares por um contrato de valor muito inferior, mas os tribunais não tugiram nem mugiram sobre o assunto. Em 2017 repetiu-se o filme.

Agora, em 2022, a INDRA foi novamente encarregada de fornecer material eleitoral à CNE, facto que levou imediatamente a oposição a contestar, acusando a empresa espanhola de ter sido sancionada pelo Parlamento espanhol por actos fraudulentos em Angola.

Estas acusações foram refutadas publicamente pela INDRA, garantindo ser uma instituição séria e isenta.

Diante dos factos, o “espectro da fraude” paira no clima eleitoral angolano e assombra sobremaneira os actores políticos da oposição e, de certa forma, a sociedade em geral, que pretende eleições pacíficas e transparentes.