O Tribunal Constitucional recebe esta terça-feira, 21, o processo de candidatura da UNITA às eleições de Agosto próximo.

Por: Lito Dias

É a terceira candidatura que é submetida ao TC, depois da do MPLA, no dia 8; da CASA-CE, no dia 15; e da APN esta segunda, 15.

Para preencher o quadro de candidaturas, faltam quatro formações políticas, designadamente o Partido Humanista, o NJANGO, o PRS e a FNLA.

Tudo isso acontece numa altura em que faltam 04 dias para o fim do prazo, num processo iniciado no dia 06 do mês em curso, um dia depois do Presidente da República convocar as eleições para o dia 24 de Agosto.

De acordo com a Lei Eleitoral, as candidaturas devem dar entrada no TC até 20 dias da data da convocação das eleições.

E depois?

No caso de existir irregularidades nos processos ou candidatos inelegíveis, o TC notifica o Partido ou Coligações de Partidos, no mínimo com três dias de antecedência para que sejam supridas as irregularidades ou substituídos os candidatos inelegíveis, até ao décimo dia subsequente ao termo do prazo de apresentação de candidaturas.

De acordo com a Lei Orgânica Sobre as Eleições, no caso de inelegibilidade do cabeça de lista ou do segundo da lista pelo círculo nacional, o Tribunal Constitucional notifica o mandatário da candidatura, no mínimo com três dias de antecedência para que seja substituído o candidato a Presidente da República ou a Vice-Presidente da República, até ao dia subsequente ao termo do prazo de apresentação de candidaturas.

Findos estes prazos, o Presidente do TC, nos dois dias imediatos, manda proceder às rectificações ou aditamentos decididos na sequência do requerido pelos mandatários.

O não suprimento das irregularidades determina a recusa da candidatura do partido político ou coligação de Partidos Politicos às eleições gerais.

A última vez que o TC chumbou um partido, nas condições acima expostas, foi em 2012, em que o Bloco Democrático foi impedido de concorrer.