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Convites para observação eleitoral internacional em curso e descartado voto antecipado

Convites para observação eleitoral internacional em curso e descartado voto antecipado


Os convites para observação das eleições gerais de Angola, que se vão realizar a 24 de Agosto, já começaram a ser formulados e incluem também a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental

Por: Alves Pereira

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) anunciou sexta-feira (24) que vai formular convites para observação eleitoral a nove organizações internacionais, nomeadamente a União Europeia (UE), União Africana, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, SADC e Centro Carter dos EUA.

Os convites para observação das eleições gerais de Angola, convocadas para 24 de Agosto, começaram a ser formulados na sexta-feira, 24 de Junho, também à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), Fórum das Comissões Eleitorais dos Países da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) e Conferência das Jurisdições Africanas.

A informação foi transmitida pelo porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, dando conta que o plenário do órgão eleitoral deliberou o início da formulação de convites para a observação eleitoral.

“A partir desta quinta-feira está aberto o período para a submissão de solicitações de intenções para a observação eleitoral”, disse Lucas Quilundo, no final da 9.ª sessão plenária extraordinária da CNE.

O Presidente da República de Angola e a CNE são as únicas entidades que têm competências próprias para formular convites para observação eleitoral, como estabelece a Lei da Observação Eleitoral.

A observação nacional, explicou o responsável, depende de solicitações que as organizações ou as individualidades que pretendem observar o processo devem dirigir à CNE, “para que o seu plenário, de acordo com o regulamento aprovado, e desde que satisfaçam os requisitos aí estabelecidos, sejam credenciados para o processo”.

Quanto às solicitações de credenciamento já feitas por algumas organizações da sociedade civil, que dizem aguardar por respostas da CNE há 15 dias, Quilundo explicou que o processo “não poderia ter início fora dos prazos legais”.

“Os prazos legais são aqueles que a lei estabelece”, observou o porta-voz do órgão gestor do processo eleitoral.

“A observação eleitoral, enquanto actividade, tem início 30 dias antes da data marcada das eleições, e por isso a observação deve ter início em 24 de Julho, e a lei também estabelece que o processo de submissão de pedidos para observação eleitoral deve ocorrer 30 dias antes do início da campanha eleitoral, portanto estamos exactamente em tempo”, assegurou.

Sobre a alegada “impossibilidade” de haver em Angola observadores independentes, como é propalado em alguns círculos sociais, o responsável referiu que “a CNE não faz avaliações relativamente à forma como os observadores vão realizar a sua actividade”.

“Não sei qual é o critério que encontra para considerar uns independentes e outros não. Para a CNE e aquilo que a lei estabelece é apenas que há essa possibilidade de cidadãos e organizações poderem ter a qualidade de observadores”, respondeu aos jornalistas.

“A partir do momento que seja solicitada à CNE, o plenário aprove e um observador é acreditado, a CNE não faz avaliações subjectivas relativamente à forma como estes vão realizar a sua actividade, porque a lei determina que cada indivíduo é livre de estruturar o modo como vai fazer a observação eleitoral”, sustentou.

O regulamento da observação eleitoral angolana prevê que cada órgão ou instituição possa beneficiar de até três observadores por círculo eleitoral. Angola conta com um círculo nacional e 18 círculos eleitorais provinciais.

“Até ao momento estão criadas todas condições, na visão da CNE, para que tenhamos um processo eleitoral de acordo com aquilo que a lei estabelece”, assegurou ainda Lucas Quilundo.

Descartado o voto antecipado

Enquanto isso, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana decidiu também na sexta-feira (24), não implementar o voto antecipado para as eleições gerais de 24 de Agosto próximo, devido aos “desafios logísticos que o mesmo impõe e o “tempo escasso” para a sua materialização.

A decisão foi aprovada durante a 9.ª sessão plenária extraordinária da CNE, realizada sexta-feira, na sede daquele órgão, em Luanda, “após uma apreciação exaustiva do regulamento do voto antecipado”.

“Os membros do plenário constataram a sua importância (do voto antecipado), porque está previsto na Constituição, entretanto a sua implementação impõe desafios bastantes em termos da sua organização logística, bem como em termos de um recurso bastante escasso que é o tempo”, afirmou o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, em declarações aos jornalistas.

“Foi assim que o plenário deliberou em não implementar o voto antecipado para estas eleições gerais de 24 de Agosto”, sublinhou.

Lucas Quilundo explicou, quando questionado pelos jornalistas, não se tratar de um recuo na medida em que não tinha havido antes uma decisão sobre o voto antecipado: “a decisão não foi tomada antes, foi tomada agora e por isso não há aqui qualquer recuo”.

“Em momento algum a CNE anunciou que iria realizar o voto antecipado, mas estava a criar condições, por isso organizou o seminário internacional para colher experiências e ver se era viável realizar ou não o voto antecipado”, argumentou.

As eleições “devem ocorrer com base em cadernos eleitorais, esses cadernos são feitos com base no mapeamento das assembleias de voto, o mapeamento das assembleias deve ser concluído e encerrado até 45 dias antes da data marcada para a realização das eleições, isto para a eleição normal”, apontou.

“Se a lei estabelece que o voto antecipado deve decorrer entre o 15.º e o 10.º dia marcado para as eleições, implica que todo o processo conducente à sua materialização também teria de ser antecipado e daí percebe-se que pelas razões e desafios que ele coloca não era viável realizar a votação antecipada”, frisou Lucas Quilundo.

O plenário da CNE abordou também a observação eleitoral e apreciou a informação sobre o início do processo de recrutamento dos membros das assembleias de voto.

As eleições gerais em Angola, as quintas na história política do país, estão convocadas para 24 de agosto próximo.

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