As acções da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) desenvolvidas, nos últimos cinco anos, contribuíram significativamente para a promoção da cultura da transparência e da integridade pública, no âmbito da moralização da sociedade.

A afirmação é do inspector-geral da Administração do Estado, Sebastião Domingos Gunza, quando falava, esta sexta-feira, no encerramento do II Conselho Consultivo da IGAE, decorrido na cidade do Huambo.

Conforme o responsável, a instituição realizou diversas acções que se reflectiram positivamente na mudança da mentalidade dos gestores e agentes públicos, com maior respeito pelos bens do Estado e na diminuição do sentimento de impunidade.

Com estas acções, disse, os agentes administrativos passaram a prestar um atendimento eficiente aos utentes, para além da evolução significativa da cultura de denúncia, por parte dos cidadãos.

Declarou que estes resultados se devem às transformações  estruturantes efectuadas, do ponto de vista de organização e funcionamento da IGAE, à luz da mudança do paradigma do sistema de controlo interno do Estado, para além do contexto das actividades inspectivas realizadas até ao momento.

Nesta vertente, destacou o visível contributo do órgão na garantia da transparência e integridade pública em Angola, fruto do trabalho de criação de condições legais, humanas, materiais e operacionais que têm permitido suportar a prossecução equilibrada e sustentada destas acções.

Sebastião Domingos Gunza apontou como perspectiva, a prestação de uma maior atenção nas contratações públicas, com vista a mitigar as violações aos princípios da transparência e da concorrência, para impedir o enriquecimento licitado dos gestores públicos e terceiros.

De igual modo, referiu que a IGAE vai intensificar as acções de fiscalização, de modo a assegurara facturação efectiva dos bens e serviços.

O responsável anunciou, igualmente, a implementação dos sistemas call center, com chamadas gratuitas, em todas as delegações provinciais, visando a redução do tempo de espera  e de resposta no tratamento das denúncias, queixas e reclamações  dos cidadãos.

Acrescentou que a medida visa fazer face aos factos flagrantes de inversão aos procedimentos e de corrupção, para tornar a actuação do órgão mais imediato e célere.

No comunicado final, os participantes consideraram de positivo o balanço das actividades desenvolvidas pela IGAE, entre 2017 e 2022.

Entre os resultados, destacaram a desobrigação e poupança ao Estado  no pagamento de mais de 280 mil milhões de Kwanzas  de dívida interna não certificada, a  suspensão da execução do contrato no valor equivalente a  114 milhões de dólares norte-americanos para aquisição de dois imóveis, a recuperação de seis condomínios em Luanda e o igual número de torres.

Constam ainda a recuperação de mais de 500 viaturas que se encontravam em posse abusiva por ex-titulares de cargos públicos e a identificação de quatro aeronaves do Estado e com direitos sobre elas para a sua recuperação, ilicitamente retidas por terceiros.

Decorrido sob o lema “O contributo da IGAE na transparência e integridade pública em Angola” o II Conselho Consultivo procedeu ao balanço das acções realizadas, entre 2017 e 2022, analisou a capacitação profissional dos funcionários e a implementação do Call Center   inter-provincial e a sua operacionalidade e o contributo no combate à pequena corrupção.

As reformas inspectivas da IGAE, desde a sua implementação à presente data, fizeram igualmente parte da grelha do conclave, cujo primeiro decorreu em Janeiro último, no Cuanza Sul.

A IGAE é um órgão auxiliar do Executivo com a missão de efectuar o controlo interno administrativo da administração pública, por via da inspecção, fiscalização, auditoria, supervisão, controlo, sindicância e averiguações de todos os órgãos, organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, bem como das administrações autónomas.

Tem como objectivo prevenir e detectar fraudes, actos de corrupção e de improbidade, irregularidades, desvios de conduta por parte dos funcionários públicos ou agentes administrativos que os compõe, bem como a defesa do património público e fortalecimento da integridade e transparência na gestão dos bens públicos.

C/Angop