A sede da Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), em Luanda foi na tarde desta quarta-feira, 30, vandalizada por dezenas de delegados de mesa das assembleias de voto que participaram nas eleições de 24 de Agosto e reclamam a falta de pagamento pelo trabalho prestado.

Por: Carla Nayara

Os ânimos estiveram à flor da pele, e foi graças a intervenção de agentes da Polícia Nacional estacionados no Comando Municipal de Luanda,  que a sede da Coligação criada por Abel Chivukuvuku não ficou despida de todos os seus haveres.

Recorde-se que, um dia depois do voto, isto na quinta-feira, 25, delegados de mesa das assembleias da Aliança Patriótica Nacional (APN) manifestaram-se, também, na sede nacional do partido, isto no Kinaxixi, município de Luanda, exigindo o pagamento dos 30 mil kwanzas pela prestação de serviço. A Polícia foi obrigada a intervir, para evitar o pior.

No mesmo dia, quinta-feira, 25, as instalações do Secretariado do partido dos irmãos, FNLA, na rua do Lamego, Neves Bendinha, município do Kilamba Kiaxi, foi invadida por um mar de gente que exigia dinheiro do trabalho feito nas eleições.

Este jornal sabe que, a agitação apaziguou na tarde do mesmo dia 25, quando os delegados de lista que fiscalizaram as mesas de voto nas Eleições Gerais, começaram a receber cada um 15 mil kwanzas.

 No Bengo, delegados de listas do partido P- NJANGO manifestaram-se por falta de condições de trabalho e não pagamento do que lhes é devido.

Eduardo Jonatão “Dinho” Chingunji, Presidente do P-NJANGO, que será extinto por não atingir a margem mínima de votos, segundo seus correligionários, é acusado de desvio de dinheiro do partido.

Em Malanje, efectivos da Polícia Nacional  foram mobilizados na segunda-feira, 29, para dispersar delegados de lista dos partidos políticos Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) que pretendiam invadir as respectivas sedes na província, por alegadamente não terem recebido os seus subsídios pelo trabalho realizado nas eleições gerais.

Em momentos diferentes, algumas dezenas de ficais do PRS tentaram apoderar-se da respectiva sede, quatro deles foram levados ao Comando Municipal da PN e libertados horas mais tarde.

PGR adverte partidos a assumirem responsabilidades com delegados de lista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) advertiu ontem, quarta-feira, 31, os partidos políticos a "assumirem as suas responsabilidades" com delegados de lista, que reclamam pelo pagamento de subsídios, e exortou os queixosos a fazerem recurso aos mecanismos legais.

A PGR disse estar a par das sucessivas manifestações de descontentamento, acompanhada de actos de vandalismo por parte de cidadãos que prestaram serviço como delegados de lista das assembleias de voto, afectos a alguns partidos.

De acordo com a PGR, alguns cidadãos descontentes apresentaram queixa junto do Serviço de Investigação Criminal e do Ministério Público e "têm sido abertos expedientes investigativos para se averiguar a natureza e a responsabilidade dos actos praticados pelos diversos intervenientes".

Receberam milhões

Num Decreto Presidencial tornado público antes das eleições, definiu o valor de Mil e Cento e Doze Milhões e Cinquenta Mil Kwanzas (1 112 050 000 kzs) para o financiamento público da campanha eleitoral dos partidos políticos e coligações concorrentes às Eleições Gerais de 2022.

De acordo com o Decreto Presidencial nº 166/22, de 24 de Junho, justifica-se o montante de financiamento público a atribuir a cada uma das candidaturas aprovadas pelo Tribunal Constitucional no âmbito da realização das Eleições Gerais de 2022 pela necessidade de se ajustar o valor inicialmente definido.

Nesta conformidade, o Presidente da República decretou, nos termos da alínea d) do artigo 120 e do nº 1 do artigo 125, ambos da Constituição da República de Angola, a definição do montante de Mil e Cento e Doze Milhões e Cinquenta Mil Kwanzas (1 112 050 000 KZ) para o financiamento público da campanha eleitoral dos partidos políticos e coligações de partidos políticos concorrentes às Eleições Gerais de 2022.

O mesmo documento, enviado ao Jornal de Angola, esclarece que o valor "é atribuído a cada uma das candidaturas concorrentes”, realçando que as "dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Decreto Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República”.