UNITA reafirma que não concorda com os resultados definitivos das eleições gerais apresentados pela CNE na segunda-feira, 29 de Agosto, realçando que o povo votou na mudança e o MPLA perdeu as eleições

Por: Alves Pereira

Nuna mensagem à Nação, a UNITA, na voz do seu presidente, Adalberto Costa Júnior, afirma que não reconhece os resultados definitivos apresentados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e que o MPLA não ganhou as eleições gerais de 24 de Agosto.

Em respeito ao contencioso eleitoral, “cujos prazos se procurou respeitar” e “a contagem paralela”, que Adalberto considerou “um processo sensível e complexo” e já no fim, “só agora foi possível proferir” a declaração de não reconhecimento dos resultados definitivos.

O líder do Galo Negro referiu que, nos últimos dias, “dialogamos com embaixadores de paíes membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com outro países com relacionamento relevante com Angola e com responsáveis de instituições idóneas da sociedade civil e outras respeitáveis personalidades”.

Prosseguindo a sua alocução, Adalberto Costa Júnior destacou que “hoje temos muito mais dados do que tínhamos há uma semana e que no dia 24 de Agosto o povo votou na mudança, pelo que a UNITA  e os seus parceiros da Frente Patriótica Unida, não reconhecem os resultados definitivos publicados esta semana pela Comissão Nacional Eleitoral, porque estes não reflectem a verdade eleitoral”.

“Hoje falo com a expectativa de que a Comissão Nacional Eleitoral, bem como o Tribunal Constitucional desempenhem verdadeiramente as suas funções no estrito respeito à constituição e às leis. Que a CNE não se furte em confrontar as actas em sua posse com as cópias em posse dos partidos políticos”, apelou o líder da oposição, reafirmando que “o MPLA nao ganhou as eleições do dia 24 de Agosto”.

Aludindo aos 20 anos de paz em que o país se encontra, disse que “precisamos de abraçar um verdadeiro estado democratico e de direito, com uma imprensa livre e plural, distinta da prática da censura, da propaganda e da falta de contraditório que todos os dias continuam a agredir todos os angolanos. Um Estado onde não se exibam as forças de defesa e segurança , forças republicanas, para amedrontar o seu povo”.

Ao terminar, garantiu que “tudo faremos para que todos os votos sejam efectivamente contabilizados e respeitados.  A UNITA e o seu presidente, não abandonarão aqueles que confiaram o seu voto na alternância”.

Entretanto,  segundo o porta-voz do Tribunal Constitucional (TC), em declarações à Rádio Nacional de Angola, aquele tribunal não tinha recebidor até quinta-feira, 01 de Setembro, recursos de partidos insatisfeitos com reclamações apresentadas à Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Na fase de contencioso eleitoral, que se sucede à divulgação dos resultados eleitorais, o TC é a instância à qual os partidos podem recorrer, mas só depois de apresentarem reclamações junto da CNE. “Até ao momento, não deu entrada no cartório do TC qualquer recurso referente à impugnação das eleições gerais de 2022”.

Os partidos que se mostrem insatisfeitos com a divulgação do apuramento podem, numa primeira fase, reclamar junto da CNE, juntando todos os elementos de prova que conseguirem carrear e só depois de serem notificados sobre a decisão da CNE poderão, em 72 horas, recorrer para o TC.

O TC terá ainda de notificar os contrainteressados – no caso, a CNE – para, num prazo de 72 horas, contrapor também os seus argumentos. O tribunal terá então mais 72 horas para, em plenário, decidir sobre os recursos, não havendo a partir daí mais instância para apresentar uma impugnação, passando para a fase seguinte, a tomada de posse do Presidente da Republica.

De acordo com o porta-voz, o que a CNE comunicou na segunda-feira foi relativo à reclamação dos partidos sobre factos que ocorreram nas mesas de voto. “Nesse caso, os partidos tinham 72 horas para recorrer ao TC, mas em relação ao apuramento nacional não, têm ainda 72 horas para reclamar junto da CNE”, explicou.

Na segunda-feira (29), o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) divulgou os resultados definitivos das eleições gerais angolanas, depois da aprovação das atas síntese do apuramento nacional.