A conferência de imprensa realizada, em Luanda, pelo Tribunal Constitucional sobre os passos a dar após a recepção dos recursos de duas formações politicas concorrentes ao último escrutínio são a Nota Positiva da semana, em meio ao impasse que se criou com a oposição, nomeadamente a UNITA, a não concordar com os resultados definitivos das eleições gerais anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE)

Por: NA MIRA DO CRIME

O Tribunal Constitucional (TC), contra as suspeições maldosas que se têm levantado de “andar à reboque” de “outros interesses”, iniciou sexta-feira (02) o processo de verificação das reclamações apresentadas pela UNITA e pela CASA-CE com vista à sua admissão para a apreciação final no quadro das eleições gerais de 24 de Agosto passado.

De acordo com a directora do Gabinete de Assessoria Técnica e Jurispridência do TC, Aida Gonçalves, está a ser feita a verificação dos pressupostos processuais para confirmar a legitimidade dos recorrentes e a competência do Tribunal bem como a obervância dos prazos legais.

Durante a verificação formal, os requerimentos devem conter as razões de facto e de direito, antes de apresentar as conclusões e formular o pedido a ser apreciado pelo órgão judicial.

 “Após a sua admissão, o Tribunal vai de imediato notificar a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para apresentar as suas contra-alegações, no prazo de 72 horas, com os mesmos elementos exigidos nos requerimentos dos recorrentes”, acrescentou.

Porém, nenhum dos dois processos que deram entrada faz referência à anulação das eleições, disse o director do Gabinete dos Partidos Políticos do TC, Mauro Alexandre, acrescentando que, sobre o prazo e a contagem de votos, é uma operação que não é de "competência genuína" do Tribunal Constitucional mas da CNE.

Em respeito ao principio da verdade eleitoral e em situação excepcional, “o Tribunal Constitucional poderá, efectuar uma eventual recontagem em função das actas sínteses apresentadas pelas formações concorrentes no recurso contencioso”, explicou, esclarecendo que os prazos do processo eleitoral são contínuos, sem qualquer interrupção.

Recorde-se que o Tribunal Constitucional recebeu na quinta-feira (01) dois recursos do partido UNITA e da coligação CASA-CE, concorrentes às eleições gerais de 24 de Agosto último, dando inicio a um contencioso eleitoral.

Os dados oficiais mostram que o MPLA obteve cerca de três milhões, 209 mil votos correspondentes a 124 assentos parlamentares contra dois milhões, 786 mil votos e 90 deputados da UNITA.

No apuramento final da CNE, a CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral) obteve 0,76 por cento dos votos (47 mil 446) sem  qualquer assento na Assembleia Nacional, onde ocupava o terceiro lugar com 16 deputados eleitos na votação de 2017.

A Lei Eleitoral estabelece no seu artigo sexto que a apreciação da regularidade e da validade das eleições compete, em última instância, ao Tribunal Constitucional.

A conferência de imprensa do TC, presenciada por observadores eleitorais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), “abrandou” de certa forma a “fervura” de alguns ânimos em alguns círculos da sociedade, sendo por isso a Nota Positiva em meio às polémicas que vão persistindo em relação aos resultados eleitorais.