A notícia de que o Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) ordenou a execução dos bens de José Amaro Tati, antigo governador provincial e secretário de Estado para Agricultura, por não honrar compromissos com o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), de imediato, trouxe à baila o velho problema do desfalque do Banco de Poupança e Crédito (BPC) por parte de elementos das elites do poder e seu apaniguados

Por: Alves Pereira

Durante muitos anos diversas individualidades, geralmente ligadas às elites do poder, seus familiares e aliados, assim como alguns empresários, beneficiaram de volumosos financiamentos em milhões de kwanzas e dólares, através de créditos do Banco de Poupança e Crédito (BPC), sem terem dado quaisquer garantias àquela instituição bancária, tudo porque os levantamentos eram autorizados por “ordens superiores”.

O BPC faliu e a economia nacional ressentiu-se do enorme rombo sofrido.

Vem isto a propósito do edital da Sala do Cível e Administrativo da 2ª Secção do TCL, assinado pela juíza Carla Santos Cambanje, mencionando que José Amaro Tati tem cerca de 40 dias para pagar a divida que tem com o banco, avaliada em dois biliões, seis milhões, novecentos e trinta e nove mil, trezentos e um kwanzas e cinquenta e sete cêntimos (2.006.939.301,57), acrescida de juros vencidos no valor de novecentos e noventa e nove milhões, quatrocentos e vinte mil, oitocentos e quarenta e seis kwanzas e vinte e um cêntimos (999.420.846,21).

Números que, pela enormidade, assustam e obrigam a questionar como e em que circunstâncias se concedeu tal crédito e como se deixou arrastar a situação até atingir tão elevado nível.

Prosseguindo, o edital refere que o Executado José Amaro Tati pode nomear bens à penhora, suficientes para cobrir o pagamento da divida ao BDA.

Amaro Tati, militante do MPLA, já desempenhou funções relevantes no aparelho de Estado como as de governador de Cabinda, do Bié e a de secretário de Estado para a Agricultura.

No caso do “crédito malparado”, pelo que se sabe, continua “malparado”, sem que se saiba a quantas anda nem o que as autoridades estão a fazer, se estiverem a fazer alguma coisa.

Se Amaro Tati está a ser pressionado pelo tribunal a pagar o que deve ao BDA, como fica o caso dos muitos que “limparam” os cofres do Banco de Poupança e Crédito (BPC) e permanecem impunes, intocáveis, fazem o que querem e lhes apetece, apesar dos seus nomes constarem na lista dos que levaram o banco à falência, delapidaram o erário e, mesmo assim, continuam a beneficiar de mordomias, como são os casos de muitos dirigentes aos vários níveis no país.

A este propósito, a opinião pública, nacional e internacional, assim como a sociedade angolana em geral, têm considerado que os activos que estão a ser arrestados a favor do Estado, entre empresas e negócios financiados com valores públicos que foram subtraídos não só de diversas instituições do Estado, mas também em departamentos governamentais, são mínimos em relação à verdadeira dimensão do saque que o país sofreu durante décadas.

No mesmo sentido, refere-se também que, a acção das autoridades tem visado apenas uma pequeníssima parte de indivíduos que lesaram o Estado, porquanto a maioria, encoberta por diversos estratagemas  e conveniências, detentora de muitos interesses adquiridos com dinheiro subtraído ilicitamente ao Estado, permanece intocável e continua com práticas que desvirtuam o processo de recuperação económica e social do país.

O Banco de Poupança e Crédito (BPC) aventou a hipótese de usar a via judicial para recuperar o crédito malparado, grande parte do qual é o resultado de “empréstimos” a políticos que, depois de beneficiarem dos altíssimos valores obtidos, consideraram-nos como “ofertas” e não fazem menção de restituir ou apresentar contas. Como se não bastasse, continuam serenos, intocáveis e impunes.

Em relação ao combate à corrupção, que se quer justo, imparcial, pelo progresso de Angola e pelo bem-estar dos angolanos, deve a Procuradoria-Geral da República (PGR) serenar a preocupação dos cidadãos e declarar qual será o desfecho deste caso, assim como o destino dos embusteiros.

Os indivíduos que desgraçaram o país não devem continuar na maior, numa boa, enquanto que o povo sofredor, jogado na miséria pelos mesmos, continua a padecer cada vez mais. Como se não bastasse, há embusteiros que depois de beneficiarem por anos consecutivos das “torneiras” do BPC de onde só acarretavam a “massa”, agora ainda se dão ao luxo de cobrarem ao Estado que roubaram supostas dívidas por alegados “serviços prestados” ao país. Haja paciência para tanto descaramento! 

Muita coisa tem sido dita, muito se tem prometido, mas nada se tem visto na realidade. Aliás, para colmatar, minimamente, a enorme “brecha” aberta no BPC, tem sido o próprio Estado que continua a injectar grandes quantias monetárias naquele banco que, entretanto, continuam a ser sugados e não beneficiam a economia nacional e muito menos os cidadãos angolanos.

A este propósito, a Recredit, criada pelo Estado angolano para gerir o crédito malparado do Banco de Poupança e Crédito (BPC), anunciou recentemente que tem 77 processos em fase de contencioso, incluindo um pedido de insolvência, e 24 acções judiciais em curso.

Segundo informações, a carteira de crédito totaliza 1,24 bilhões de kwanzas (2,7 mil milhões de euros), correspondentes ao valor de exposição, com 476 processos de crédito, dos quais 28 pertencentes à primeira carteira adquirida e os restantes à segunda, pelas quais foram pagos 288 mil milhões de kwanzas (636 milhões de euros), um valor de aquisição ao qual foi aplicado um percentual de desconto global de 77%.

Anteriormente a Recredit, que se diz ter assumido o crédito malparado, alegou que “alguns dos devedores” foram pressionados para restituir os montantes em dívida, tendo sido divulgada uma lista de devedores do BPC, estimando o nível de crédito malparado em cerca de 17% do PIB na altura.

A lista, entre muitos outros, destacou os nomes dos empresários Silvestre Tulumba, com dívida de cerca de 517 milhões de dólares e Monteiro Kapunga com mais de 688 milhões de dólares, mais de 71 mil milhões de kwanzas, através da empresa MIAMOP.

 Entretanto, não se deu a conhecer os montantes exactos dos valores em dívida referidos na lista e, até ao momento, não há informações se alguém tem amortizado o débito. 

Segundo um alto funcionário do BPC, que na altura se referia às personalidades que obtiveram créditos astronómicos daquele banco público, todos eles “malparados”, constam, entre outros, os nomes de Bento Kangamba, com dívida de mais de 700 milhões de dólares; Santos Bikuko, com dívida de mais de 300 milhões de dólares e cerca de 40 mil milhões de kwanzas; Pinto Conto, com cerca de 200 milhiões de dólares;  Silvestre Tulumba, com 600 milhiões de dólares;  Bento Raimundo da AJAPRAZ, com mais de 100 milhões de dólares;  Bartolomeu Dias, com mais de 300 milhões de dólares; Leonor Carrinho, com cerca de 150 milhões de dólares e 300 mil milhões de kwanzas.

A fonte, disse então que muitos nomes e respectivos valores mantêm-se ocultos, por “ordens superiores” e “para não ferir sensibilidades”, mas a lista dos devedores do BPC é bastante longa e constam dela nomes das mais variadas personalidades, todas ligadas às elites do poder. 

Alega-se que os referidos créditos foram suportados como dívidas públicas, enquanto outros continuaram a beneficiar de dotações do OGE, como instituições de utilidade pública. A sociedade exige explicações plausíveis e concretas.