A liberdade de imprensa em Angola volta a ser “empurrada” para uma nova encruzilhada de terror.

Num momento em que o regime governante tem propalado que o lema do novo ciclo, depois das eleições de Agosto último, é “trabalhar mais e comunicar melhor”, a forte repressão contra profissionais da comunicação social por birra e orientações ocultas, deixa a sociedade sem entender o que significa o badalado lema.

Por: NA MIRA DO CRIME

Afinal, trabalha-se mais, comunica-se melhor com intimidações, violência contra trabalhadores, prisões arbitrárias e julgamentos sumários sem causas plausíveis? Eis a questão!

A situação da comunicação social no país, que tem sido bastante difícil há algumas décadas, depois do muito que se tem prometido, da garantia de liberdade de expressão e de imprensa e de maior abertura aos órgãos e profissionais do sector, em vez de evoluir para níveis positivos que satisfaçam os interesses da nação, definidos no estado de direito e democrático, continua submergida num clima ditatorial que periga a vida dos profissionais que não se deixam “dominar” e/ou “lamber botas” de membros das elites no poder, e fazem o seu trabalho com isenção, clarividência, patriotismo e dentro dos parâmetros da lei.

Tal estado de incongruências é agravado pelo silenciamento a que foram submetidos determinados órgãos, principalmente da imprensa privada, que enfrentam todo tipo de dificuldades proposiadamente criadas pelo regime para limitar a diversidade de informação no país, não deixando retratar a realidade das diferentes áreas da vida das populações e prestar a sua contribuição à sociedade, informando de forma equilibrada, mas com rigor e sem deturpações, os crimes praticados por quem se aproveita do poder para “estraçalhar” o país em proveito próprio e de suas famílias.

Nos últimos dias, ainda nem o Governo do segundo mandato do Presidente João Lourenço começou a dar um “ar da sua graça” e já há denúncias de violência policial contra jornalistas  e sucessivas detenções, que levaram o Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA) a questionar a repressão policial exercida contra os profissionais dos media em Luanda e outras províncias do país.

Em comunicado partilhado sábado (08), o SJA exige “explicações sobre detenções sucessivas de jornalistas no exercício da profissão” em Angola, levadas a cabo pela Polícia Nacional, ressaltando o caso do jornalista Borralho Ndomba, correspondente da emissora alemã Deutsche Welle, “que se viu obrigado a interromper a transmissão que fazia da manifestação de estudantes, e levado para a esquadra debaixo dos assentos da viatura policial” no mesmo sábado, em Luanda.

Segundo Borralho Ndomba, a detenção aconteceu numa altura em que entrevistava alguns jovens junto ao Cemitério de Sant’Ana, onde teria lugar a concentração da marcha “contra o corte de cabelo” obrigatório nas escolas, organizada por movimentos de estudantes e pan-africanos.

Ele foi cercado por agentes da polícia, assim como os jovens a quem entrevistava, tendo sido obrigado a subir para um carro-patrulha e a entregar a carteira profissional e o telemóvel com que estava a fazer o seu trabalho. Igualmente, disse o jornalista, estudantes foram detidos e agredidos. Horas mais tarde, “devolveram as coisas e pediram que me fosse embora”.

O SJA, no comunicado assinado pelo secretário-geral, Teixeira Cândido, “condena de modo veemente o abuso de autoridade dos efectivos da Polícia Nacional, presentes no Cemitério de Sant’Ana” e questiona as autoridades para “saber se os jornalistas precisam de autorização, à luz da Constituição da República e da Lei de Imprensa, para cobrir quaisquer manifestações”, acrescentando a concluir que “o SJA não gostaria de acreditar na tese de que a Polícia Nacional, em Angola, é inimiga da liberdade de imprensa”, conclui.

Entretanto, na mesma esteira, nas últimas horas, o  jornalista  Júlio Muhongo, da Rádio Ecclésia, foi notificado via telefone, pelo SIC, sem que o "portador do recado”  ou seja, o suposto investigador, do alto da sua arrogância, se prestasse ao trabalho de esclarecer as razões que levaram à notificação do profissional da Rádio Ecclesia, para comparecer nesta quarta-feira (12) no laboratório de criminalística, situado no Bairro Popular.

Em reacção, o jornalista alegou que o SIC deveria notificá-lo por escrito, mas o arrogante "investigador", em tom ameaçador, disse-lhe que caso não comparecesse faria recurso a outros "mecanismos" para o levar lá.

São vários os processos que têm decorrido em outras províncias, como Malanje, Huambo, Benguela e Huíla, nos últimos dias, quase todos pelo mesmo motivo, apenas para limitar a pluralidade jornalística, prejudicando sobremaneira o trabalho dos profissionais dos órgãos privados, que são ameaçados, detidos e julgados sumariamente, sobretudo, quando revelam comportamentos indignos de dirigentes e/ou governantes a vários níveis, por apropriação de terras, usurpação de bens do Estado, entre outros actos de corrupção.

Os prevaricadores nunca aceitam dar o contraditório e depois processam por difamação, calúnia, etc.

O que é estranho é que as autoridades policiais e judiciais alinham no mesmo diapasão e atiram-se contra quem trabalha para ajudar no desenvolvimento geral do país e pelo bem-estar do Povo Angolano.

O jornalismo não é inimigo de ninguém, nem pode ser visto dessa forma ou, como está a acontecer em Angola, não deve ser constituido em “jornalismo de interesses”, dando “mundos e fundos” a uns, que são obrigados a movimentarem-se apenas dentro de limites impostos, fazendo desinformação, acobertando crimes de lesa-pátria e as piores atrocidades.

Ao passo que outros, a maioria, profissionais abnegados e comprometidos com a causa nacional, com o país e o seu povo, são obrigados a enfrentar os sacrifícios mais hediondos, arriscam a própria vida e a de suas famílias, porque querem ajudar, contribuir, na construção da nação.

As críticas devem ser vistas, antes de mais, como alertas que visam chamar a atenção, para que se corrijam as piores situações e não deixar que o mal persista e vá adiante.

Que os governantes entendam que não é enganando a sociedade, desinformando, criando cenários falsos, roubando o erário público, ”matando” os órgãos de comunicação social que não alinham no seu jogo, que serão benquistos e aplaudidos.

O clima de terror contra os jornalistas e os órgãos que garantem a sua sobrevivência e a de suas famílias, tem que acabar, porque o contrário só confirma o clima de instabilidade e de falta de liberdade de imprensa e de expressão que, apesar dos pesares, reina no país.

Os jornalistas são parceiros da boa governação e não uma espécie de “monstros alienígenas” ou coisa parecida.

Os governantes, entre outros elementos das elites do poder, devem, antes de tudo, ser patriotas, estar imbuídos do espírito de missão e comprometidos com o desenvolvimento, em todos sentidos, do país e, consequentemente, com o bem-estar de todo o Povo Angolano.

Os governantes não podem, nem devem pensar, como tem acontecido em Angola, que são os “donos” de tudo; que o poder é exclusivo de uns; que podem fazer e desfazer, em detrimento da nação e do bem maior que é a vida dos cidadãos. É necessário, de facto, trabalhar mais e comunicar melhor!