Mais um chumbo para o maior partido na oposição em Angola depois deste ter recorrido ao Tribunal Constitucional (TC) devido ao que chama de subversão do Regimento Interno da Assembleia Nacional e o Princípio da Representação Proporcional pelo MPLA, que no passado dia 16 de Setembro, assumiu a 1ª e a 2ª Vice-presidências do Parlamento.  

Por: Lito Dias 

O tribunal ainda não se pronunciou, embora esteja fora do prazo de fazê-lo, mas fontes deste jornal avançaram que o MPLA continua irredutível, devendo manter a sua posição, apesar do seu opositor estar apelar insistentemente para o cumprimento do regimento.   

Segundo as mesmas fontes, mesmo a própria UNITA já não espera pronunciamento favorável do TC, uma vez que já receberam do partido no poder sinais de que não pretende arredar o pé.

Aliás, assegurou a fonte, ao mais alto nível o assunto foi tratado, mas não se chegou a consenso.

"No encontro que tiveram, João Lourenço e Adalberto Costa Júnior falaram sobre o assunto, mas o primeiro asseverou que o seu partido deixaria as coisas como estão", revelou. 

O partido do Galo Negro recorre ao figurino de 1992 para justificar a sua reclamação. "Na altura tínhamos 70 deputados, e o 2º Vice-presidente era nosso; e agora que 90?", questionou a deputada Mihaela Webba, da UNITA, lembrando ainda que houve “uma posição assumida pelas lideranças dos grupos parlamentares para a formação do órgão de soberania, uma posição vinculativa dos órgãos internos autónomos da Assembleia Nacional, que dever ser honrada e não pode ser contrariada por órgãos estranhos à Assembleia Nacional". 

O que se ganha com 2ª Vice-Presidência? 

Na verdade, não se tem muita coisa a ganhar, tirando algumas reuniões da cúpula em que o segundo Vice-Presidente tem de participar e o terceiro não.  

Outra vantagem,  também menos significante, é esta figura do segundo Vice vir a presidir a reunião plenária, na ausência do Presidente e do 1º Vice-Presidente, tal como aconteceu, em uma ocasião, na primeira legislatura em que o deputado Jerónimo Wanga (da UNITA), nas vestes de 2º Vice-Presidente, teve de dirigir a reunião plenária.    

A fonte que temos vindo a citar não vê com bons olhos uma Assembleia Nacional a "perder tempo" com discussões sobre quem vai ocupar posições na estrutura directiva.  

Relativamente ao princípio da representação proporcional que a UNITA reclama, esta já foi observada, pois, sendo que a Assembleia Nacional tem 04 Vice-Presidentes, estes foram repartidos de forma proporcional, sendo que o MPLA ficou com dois e a UNITA também com dois. 

"Agora, dizer que há vantagens ser primeiro, segundo e não há vantagens nas posições seguintes, para mim, é irrelevante, num país onde há muitos problemas para resolver", considera a fonte.