Quer dizer que, com esta lei aprovada pelo órgão colegial do governo angolano, cidadãos nessa condição vão poder reganhar a sua liberdade, observadas determinadas condições que o diploma específico aprovado identifica.

Por: Lito Dias

A aprovação da proposta de Lei da Amnistia está inserida nas comemorações dos 47 anos da independência de Angola, mas seguirá para a Assembleia Nacional para a sua discussão e aprovação definitiva.

No entanto, há um segmento da população reclusa que fica de fora deste perdão, sobretudo os considerados crimes não amnistiáveis, onde se incluem os homicídios praticados com recurso a armas de fogo, o tráfico de drogas, o tráfico de armas e munições, os crimes de violação sexual a menores e os crimes contra a segurança de Estado, entre vários outros num total de doze categorias.

De salientar que, de 2015 para cá vários casos suscitavam amnistia, segundo alguns analistas.

Mas tal não aconteceu, por conveniência do titular do poder Executivo.