A comemoração do 47º aniversário da Independência de Angola, que hoje se assinala, sexta-feira, 11 de Novembro, pela importância da efeméride, é a Nota Positiva desta semana, considerando tudo quanto representa para o Povo Angolano

Por: NA MIRA DO CRIME

A proclamação da Independência de Angola aconteceu no dia 11 de Novembro de 1975, quando o então primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto, proclamou a independência, de jure e de facto de Portugal.

Passados 47 anos desde aquele dia, em meio a uma guerra civil atroz que só terminaria em 2020, salvo um pequeno interregno de 1990 a 1992, apesar da sua potencialidade e riquezas naturais, Angola ainda não satisfaz os sonhos, os desejos e as aspirações dos angolanos. Embora muito se prometa, a concretização, mesmo parcial, de tais aspirações ainda não se vislumbram num horizonte próximo.

Entretanto, não se pode descurar a importância da Independência e do dia em que isso se tornou realidade, 11 de Novembro (de 1975).

Sendo um facto positivo, é inútil tentar discutir determinados juízos de valores.

Deve sim haver concordância quanto a certas metas e valores, porque é possível discutir racionalmente os meios pelos quais esses objectivos podem ser atingidos.

A Independência é benéfica para todos cidadãos, logo, os bens instrumentais que servem para preservar a vida e a saúde de todos cidadãos, enquanto seres humanos, devem ser produzidos mediante o esforço conjugado de todos.

A satisfação de necessidades físicas é por certo a precondição indispensável de uma existência satisfatória, mas em si mesma não é suficiente. Para se realizar, os homens precisam ter também a possibilidade de desenvolver as suas capacidades intelectuais e artísticas, sem limites restritivos, segundo as suas características e aptidões pessoais.

Assim sendo, é necessário promover o conhecimento referente às leis da natureza e dos processos sociais, isto é, promover todo esforço científico, pois o empreendimento científico é um todo natural, cujas partes se sustentam mutuamente de uma maneira que certamente ninguém pode prever.

Entretanto, o progresso da ciência pressupõe a possibilidade de comunicação irrestrita de todos os resultados e julgamentos - liberdade de expressão e ensino em todos os campos do esforço intelectual.

Por liberdade, entende-se condições sociais, tais como a expressão de opiniões e afirmações sobre questões gerais e particulares do conhecimento, que deve ser extensiva a todos cidadãos, sem discriminações de qualquer ordem.

Essa liberdade de comunicação é indispensável para o desenvolvimento e a ampliação do conhecimento científico, aspecto de grande importância prática, devendo ser assegurada por lei. Mas as leis por si mesmas não podem assegurar a liberdade de expressão; para que todo homem e mulher possam expor as suas ideias sem temer represálias.

Tem que haver um espírito de tolerância que começa nos governantes e se estenda à população em geral, para que o pensamento científico e o pensamento filosófico e criativo em geral, possam avançar tanto quanto possível para atingir os objectivos pretendidos.

O desenvolvimento da ciência e das actividades criativas do espírito em geral exige ainda outro tipo de liberdade, que pode ser caracterizado como liberdade interna.

Trata-se daquela liberdade de espírito que consiste na independência do pensamento em face das restrições de preconceitos autoritários e sociais, bem como, da "rotinização" e do hábito irreflectidos em geral.

Essa liberdade interna é um raro dom da natureza e uma valiosa meta para o indivíduo. No entanto, a comunidade pode fazer muito para favorecer essa conquista, pelo menos, deixando de interferir no desenvolvimento.

Neste âmbito, o Governo deve ser um órgão que acompanha os interesses do seu povo e prima pela sua evolução, partindo do princípio de que não deve jamais esquecer que a excelência da sua actuação governante, não consiste em teorias e formas encenadas, mas sim, em ser benéfico e apropriado à natureza e ao carácter da Nação para o qual se institui, não só do ponto de vista político, económico e social, mas essencialmente cultural, considerando que a identidade cultural é mais perigosa que a identidade política, segundo especialistas, já que é através da cultura que se traçam as políticas de Estado no interesse da Nação.

Sendo a Democracia entendida como “Governo do Povo”, a mesma não pode nem deve esgotar-se apenas na participação do povo nas eleições, para eleger os seus representantes ao Parlamento, no caso angolano “Assembleia Nacional”, independentemente de os votos que são atribuídos aos partidos políticos propiciem condições de vitória ou derrota.

A apropriação das riquezas ou do dinheiro do Estado por quem exerce o poder (dirigentes, funcionários públicos, entre outros agentes do estado), não é benéfica à cultura democrática.

Por isso, Liberdade e Democracia são, frequentemente, usados de maneira intercambiável, mas as duas não são sinónimas.

Democracia é, deve ser, de facto, um conjunto de ideias e princípios sobre liberdade, mas também consiste, em um conjunto de práticas e procedimentos que são moldados por meio de uma longa trajectória e vitoriosa história de um povo, para se dizer que democracia é a institucionalização da liberdade.

Numa sociedade verdadeiramente democrática, o governo é apenas um órgão que coexiste num tecido social de instituições variadas, partidos políticos, organizações sociais, sindicais e associações. Muitas delas exercem um papel de mediação entre os indivíduos e as complexas instituições sociais e governamentais das quais são parte, preenchendo papéis não atribuídos ao governo e oferecendo oportunidades individuais para exercer os seus direitos e responsabilidade como cidadão de uma democracia.

A democracia não existe sem liberdade de imprensa. Deste modo, a liberdade mantém uma ligação com o jornalismo e a democracia, onde a liberdade está no centro do desenvolvimento do jornalismo, sendo que a soberania do povo e a liberdade de imprensa são consideradas coisas inseparáveis.

Os jornalistas estão à frente dessa luta pela liberdade que se mistura a questões políticas, económicas e sociais, pelo que, a independência e autonomia dos profissionais em relação a outros agentes sociais são importantes factores que garantem a estabilidade e o desenvolvimento de uma nação.

Os funcionários públicos numa democracia representativa exercem o cargo em nome do povo e permanecem responsáveis perante o povo por suas acções.

Tendo em conta que a qualidade do alto funcionário do Estado não coloca o juiz acima do cidadão, pois também ele é membro da comunidade.

A sua função não é fazer triunfar uma jurisdição situada para além do povo ou impor valores gerais, é antes preservar a ordem da comunidade concreta e popular, censurar os comportamentos anti-sociais e resolver os litígios entre os membros da comunidade.

Uma sociedade que se quer democrática deve estar aliada a garantias de direitos individuais que, por sua vez, sirvam para proteger os direitos das minorias, quer sejam étnicas, religiosas, politicas ou mesmo daqueles cujas opiniões, num debate sobre a legislação controvertida, não vinguem.

Os direitos das minorias não dependem da boa vontade da maioria. Os direitos das minorias são protegidos porque as leis e instituições democráticas protegem os direitos de todos os cidadãos.

Numa sociedade democrática, a maioria governa e os direitos das minorias são protegidos por leis e por meio da institucionalização da lei. Estes pressupostos definem os elementos fundamentais de todas as democracias modernas, independentemente de quão variada seja a sua história, cultura e economia.

Viva a Independência; Viva Angola; Viva o Povo Angolano!