Enquanto está na ordem do dia o mandado de captura internacional contra Isabel dos Santos, a opinião pública, nacional e internacional, espera que a PGR angolana esclareça também a quantas andam os processos contra Manuel Vicente, Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, Leopoldino do Nascimento “Dino”, João Marcelino Tyipinge, entre outros, assim como os dos prôfugos Ismael Diogo da Silva e Joaquim Sebastião

Por: Mbinza Dikoza

A notícia sobre um mandado de captura internacional contra a filha do antigo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, falecido em Julho do corrente ano, a empresária Isabel dos Santos, como seria de esperar, além de expectativas quanto ao desenrolar do processo, está a ser motivo de conjecturas várias sobre a pertinência, nesta altura, para se emitir o referido mandado, apenas contra ela, atendendo que há diversos indivíduos na mesma condição, prôfugos da justiça angolana, alguns dos quais que até se ausentaram “misteriosamente” do país, depois de submetidos a Termo de Identidade e Residência (TIR).

Sobre tais indivíduos, entre outros com alegados processos a decorrer trâmites a nível das autoridades, mas que saem e entram no país como e quando querem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não tem dado qualquer explicação. De quando em vez, o Procurador-Geral, Hélder Pitta Grós, faz alguma referência a um ou outro processo, evasivamente, como o caso de Manuel Vicente, e tudo continua na mesma, como se nada houvesse.

Ao que consta, depois de deixar o cargo de PCA da petrolífera Sonangol, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, terá notificado Isabel dos Santos na sua residência, em Luanda, tendo a notificação sido entregue a uma empregada que terá alegado ausência da empresária.

Passados dias, Isabel dos Santos e seu marido, Sindika Dokolo, também falecido, ausentaram-se do país e nunca mais voltou. Se fora notificada para prestar declarações sobre supostos crimes, estava debaixo da mira das autoridades e não podia viajar para o exterior sem conhecimento das mesmas. Contudo, ela e a família saíram. Ter-se-ão evaporado ou tornaram-se invisíveis? O mesmo se questiona de outros que mesmo sob TIR acabaram por sair do país, sem que as autoridades saibam explicar como tal aconteceu.

As notícias que circulam nos últimos dias fazem referência a um documento que confirma ter a PGR de Angola emitido um mandado de captura contra Isabel dos Santos por acusação de crimes de peculato, fraude qualificada, participação ilegal em negócios, associação criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Combate à corrupção selectivo?

João Lourenço, sucessor de José Eduardo dos Santos, reeleito em Agosto último para um segundo mandato, desde que chegou à Presidência da República lançou uma série de reformas prometendo, nomeadamente, pôr fim à corrupção e ao desvio de dinheiro público.

Contudo, o combate à corrupção e conexos, prometido pelo Presidente João Lourenço como a bandeira da sua governação para “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, ao longo do primeiro mandato, foi considerado como selectivo, revanchista, político e com alvos definidos, sendo os filhos e gente próxima do antigo Presidente os mais visados, enquanto, entre uns e outros, há protegidos e até “condenações de faz de contas”.

Assim sendo, depois da polémica que se gerou entre a família e o Governo, quando do falecimento de José Eduardo dos Santos, em relação à realização do seu funeral pelo Estado angolano, por tudo o que foi dito, incluindo que o Presidente João Lourenço terá “recuado” em algumas “posições drásticas” para conseguir que o corpo do falecido viesse para Luanda e se organizasse um “funeral de Estado”, apenas visava, em período eleitoral, acalmar ânimos, tanto no seio do partido, MPLA, como da população.

O Chefe de Estado disse na altura:  “Contamos com a presença de todos, sem excepção. Não vejo razão para que a família, que se encontra no estrangeiro, não possa acompanhar o seu ente-querido”. Porém, tanto Isabel dos Santos como a irmã Tchizé e os outros irmãos, não filhos de Ana Paula, não se fizeram presentes nas exéquias do pai por razões óbvias.

Segundo analistas, o mandato de captura ora emitido contra a primogénita do falecido JES, no âmbito do que já foi descrito quanto ao alegado carácter selectivo, revanchista, político e com alvos definidos, por haver muitos outros que terão desfalcado o Estado angolano em maiores números, mas permanecem intocáveis, pode não favorecer a imagem do Presidente João Lourenço, bem como as suas posições políticas e judiciais, enquanto personificação do Estado.  

Desde que foi considerada “persona non grata” e acusada de crimes de desvio de fundos públicos, branqueamento de capital, entre outros, Isabel dos Santos foi perdendo vários dos seus empreendimentos tanto em Angola como em Portugal.

Agora, depois de a PGR ter emitido mandado de detenção internacional, a empresária pode ser detida pela polícia num aeroporto de qualquer país do mundo, atendendo que o mandado foi enviado para a Interpol, a quem as autoridades angolanas pedem para “localizar e prender com vista à extradição” a cidadã angolana Isabel dos Santos, processo que só se desenrolará depois da sua detenção e de acordo com as leis de cada país.

Enquanto isso, os advogados de Isabel dos Santos, em comunicado tornado público, referem que há quase três anos que existem processos a correr em Portugal e, em momento algum, “foi constituída arguida”. Nos processos crime que correm termos em Portugal e em que é visada, a empresária “disponibilizou-se formalmente” para prestar declarações. “Não obstante, estranhamente, nunca foi notificada para tal efeito”.

No mesmo documento, os advogados alegam que as autoridades têm conhecimento da sua morada. Ela “não se encontra em parte incerta, ao contrário do que é falsamente divulgado”.

Igualmente, os advogados de Isabel dos Santos consultaram a base de dados da Interpol e constataram que “não existe neste momento qualquer referência à emissão de um mandado", mencionam no comunicado de imprensa.

“Embora haja processos judiciais contra ela e empresas nas quais tem interesses, em Portugal e Angola há quase três anos, estes ainda não deram origem a uma acusação”, acrescentam, alegando estar sempre à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.