Luanda acolheu esta quinta-feira a VIII edição do Fórum dos Municípios e Cidade de Angola (FMCA), com objectivo de analisar o grau de evolução dos projectos de impacto social em curso em cada uma das localidades do país

Por: NA MIRA DO CRIME

O certame, que contou com a presença do Presidente da República, João Lourenço, dos administradores municipais e governadores provinciais, visou partilhar o grau de evolução dos projectos em curso nos municípios, com destaque para o Plano Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM), Programa de Fortalecimento da Protecção Social "Kwenda” e o Programa de Apoio à Promoção da Empregabilidade (PAPE).

O encontro foi também aproveitado para o balanço das deliberações do último encontro, com destaque para o processo de desconcentração administrativa e financeira, para que cada município possa fazer face às despesas públicas.

O Presidente João Lourenço ao proceder a abertura da VIII edição do Fórum dos Municípios e Cidades disse que os desafios da governação local no contexto actual reclamam uma nova forma de ser e de estar do Estado.

Para o Chefe de Estado, este é o momento de se implementar uma desconcentração administrativa e financeira efectiva, para transformar os municípios no centro do desenvolvimento nacional, a antecâmara fiável e segura para a institucionalização do poder local autárquico.

"Por isso, estamos a trabalhar no sentido de termos uma administração pública mais ágil, mais desconcentrada para que possamos administrar melhor o território e implementar projectos que mais se adequam às reais necessidades e prioridades das províncias e dos municípios", declarou, assinalando que o processo de desconcentração administrativa e financeira conta com assinaláveis ganhos, designadamente no domínio da autonomia financeira das administrações municipais, através do mecanismo de arrecadação e retorno célere da receita pelo Portal do Munícipe, estando em curso o retorno do Imposto Predial aos municípios, nos termos do novo Código do Imposto Predial.

De acordo com o Presidente da República, “o principal instrumento em que deve ficar reflectida a visão estratégica de um amplo aprofundamento da desconcentração administrativa e financeira deve ser o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023, bem como nos orçamentos dos anos seguintes".

Sendo a desconcentração financeira é uma condição imprescindível para que os municípios tenham real capacidade de dar resposta satisfatória às necessidades dos cidadãos e das empresas, “precisamos trabalhar mais no processo de arrecadação de receitas municipais, explorando o enorme potencial que existe em todos os municípios. Os municípios têm que fazer mais e não ficar apenas à espera da receita proveniente da administração central, devem promover o desenvolvimento local efetivo, prestar melhores serviços e criar condições para a atração do investimento privado", defende João Lourenço.

Em sua opinião, os resultados do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), lançado em 2019, sobre o qual muitos se manifestaram cépticos sobre a capacidade técnica e o grau de preparação das administrações municipais para implementar, estão a decorrer satisfatoriamente.

Assim sendo, “os 2.689 projectos, dos quais 869 encontram-se concluídos e 669 com uma execução física acima de 70%, os mais de 30 mil postos de trabalho temporários gerados, só vêm confirmar o quão infundada foi a nossa relutância em não transferir, há mais tempo, mais poderes aos municípios", referiu.

Para o Presidente da República, “o PIIM tem sido para as administrações municipais uma verdadeira escola de aprendizagem de valores, no que concerne ao rigor da execução orçamental, a tal ponto que não temos quaisquer dúvidas relativas à sua continuidade, estando neste momento o Executivo a procurar soluções de financiamento seguro para a segunda fase do PIIM, que se espera mais virada às infraestruturas de apoio à produção local e ao desenvolvimento urbano, em função do perfil e do potencial de cada município".

Igualmente, o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza e o Programa de Fortalecimento da Protecção Social “Kwenda” são referências para programas de combate à situações de vulnerabilidade social e promoção do desenvolvimento local, disse, acrescentando que “temos cadastrados até ao momento 835.365 agregados familiares em 56 municípios e 8.396 aldeias, tendo sido desembolsados até ao presente mais de trinta mil milhões de kwanzas".

Sublinhando que é imperioso tornar o município no centro do desenvolvimento nacional e na unidade primária de organização do território, aumentando a sua capacidade de intervenção de tal sorte que as questões locais sejam resolvidas localmente, o Presidente observou que “é com esta visão que o Executivo vai submeter à Assembleia Nacional a proposta de lei da nova divisão político-administrativa do país, cuja aprovação resultará na criação de mais duas províncias, a surgir da divisão das actuais províncias do Moxico e do Cuando Cubango”.

Desta forma, o país passará a ter um número de municípios muito acima dos actuais 164, “o que pensamos ser recomendável, tendo em conta a grande extensão do território nacional e as projeções sobre o crescimento da população", frisou.

“No quadro da nossa estratégia de ‘Trabalhar Mais e Comunicar Melhor’, o Executivo aumentará os mecanismos de diálogo e participação dos cidadãos na análise das grandes questões nacionais e na identificação das melhores soluções para as resolver. Trata-se de uma iniciativa que visa democratizar mais a governação e promover a cidadania activa e participativa dos cidadãos”, declarou o Chefe do Executivo.

A terminar o seu discurso, João Lourenço revelou que, “de modo a estimular a competição saudável entre aqueles que conseguirem ter menos lixo, ruas e passeios em bom estado, praças e jardins públicos atraentes, edifícios pintados, quadras desportivas e outros espaços para a prática desportiva e lazer dos munícipes entre outros itens a definir, lanço o repto da institucionalização do Prémio Melhor Cidade, Melhor Município, uma forma de promover e reconhecer o mérito e a excelência na gestão dos Municípios e das Cidades do país”.

“A vida faz-se nos Municípios”, rematou!