Os inspectores da Inspecção da Administração do Estado (IGAE) foram instruídos, terça-feira, por Sebastião Gunza, a intensificar as acções de inspecção, controlo, sindicância e averiguação, incidindo a atenção para as contratações públicas.

A medida, segundo fez questão de assegurar o inspector-geral da IGAE, tem como objectivo mitigar as "violações aos princípios da transparência e concorrência”, com base nas quais ocorre o "enriquecimento ilícito” dos gestores, das Entidades Públicas Contratantes (EPC) ou de terceiros.

Ainda neste contexto, exortou os órgãos inspectivos da instituição a reforçarem a fiscalização, tendo em vista os desafios de assegurar que os bens e serviços recepcionados "sejam, efectivamente, os facturados ou contratualizados, qualitativa e quantitativamente”.

As acções da IGAE, disse, prende-se em certificar se, a nível das empresas públicas, administradores ou gestores utilizem de modo indevido, abusivo e ilegal as receitas arrecadadas ou geradas por conta e em nome do Estado.

Sebastião Gunza lamentou, por outro lado, o facto de serem "muitas vezes incompreendidos” pela maior parte dos agentes públicos sujeitos ao controlo interno. Considerou de "injusta” a postura de quem se opõe ao trabalho da instituição e encorajou os inspectores a "continuarem firmes e a prosseguirem com maior rigor a promoção da missão, visão e valores da IGAE”, dentro do espírito e limites da lei.

Asseverou o responsável que a instituição não medirá esforços em reforçar as acções de fiscalização "a todos os órgãos enquadrados no seu âmbito”, para promover e propor medidas sancionatórias de natureza administrativa, disciplinar ou outras, que lhe competirem, para se "expurgar da vida pública os gestores corruptos ou de mão comprida”.

A cerimónia de celebração foi marcada, entre outros, com a realização de um workshop, com três temas, nomeadamente: "O papel da IGAE na prevenção e combate às más práticas na Administração Pública; Compliance de protecção de dados pessoais pelo sector público; e o Contributo da IGAE na validação da dívida pública contraída fora do SIGFE.

Na ocasião, a direcção da instituição distinguiu com certificado de mérito e viatura, os 12 funcionários que se destacaram pela assiduidade, zelo e dedicação ao trabalho, durante o ano de 2022.

Representação nacional

Instado a fazer o balanço da actividade da instituição, nos últimos cinco anos, Sebastião Gunza revelou que a IGAE tem registado um crescimento substancial, do ponto de vista de recursos humanos, material e operacional, facto que considerou fundamental para a desconcentração das acções ao nível de todo o país.

A presença nas 18 províncias, disse, vai permitir uma maior efectivação das actividades de controlo interno, fiscalização, averiguação, sindicância e de auditoria, tendo em vista os desafios do aumento da eficácia e eficiência da actividade administrativa do Estado, boa gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais.

O inspector-geral da IGAE referiu, por outro lado, que as actividades da instituição não se resumem às denúncias e detenções. Sublinhou que as detenções são devidas a todos os cidadãos que se deparam com um acto ilícito e em flagrante delito. E, nesse particular, esclareceu não ser necessariamente apenas a IGAE a fazê-lo.

"No nosso caso particular, nos deparamos com a pequena e grande corrupção, suborno e outros. Isso é passível de detenção, quando em flagrante delito. Noutros casos, os cidadãos denunciam”, acrescentou, Sebastião Gunza, garantindo que, hoje, as áreas de actuação da instituição são alargadas e mais exigentes.

"A parte da IGAE com mais labor é, exactamente, a que tem a ver com os processos de averiguação, sindicância, inquérito e auditorias, que, pelo seu labor e especificidade, não vêm ao conhecimento do público, por estarmos sujeitos ao princípio da presunção de inocência aos implicados”, esclareceu.

Durante o início da IV Legislatura, ou seja, há cinco anos, a IGAE dedicou um período de abordagem pedagógica às instituições públicas, antes de começar a actuar na parte mais punitiva. Segundo o inspector-geral, tal atitude visou promover um conjunto de palestras e formações nos departamentos ministeriais, empresas públicas, institutos públicos e governos provinciais, no sentido de "advertir e exortar os agentes a trilharem por caminhos rectos e conforme a lei”, alertando-os a "nunca fazer aproveitamento próprio em detrimento da função que exercem”.

As festividades dos 31 anos de existência da IGAE, recorde-se, decorrem sob o lema: o reforço das boas práticas e da transparência na Administração Pública.

C/JA