A reunião do Conselho de Segurança Nacional que se realizou esta quinta-feira, 19, além de ser só mais uma, vai trazer alterações profundas na estrutura das forças de defesa e segurança, principalmente nas FAA.

Por: Lito Dias

É da praxe que reuniões a este nível tragam sempre algo novo, a depender do momento e da dinâmica que se pretende imprimir.

Desta quinta-feira não fugirá certamente a regra, pois acontece numa altura em que as Forças Armadas Angolanas atravessam um momento bom, do ponto de vista técnico, mas um momento menos bom, do ponto de vista de gestão dos recursos humanos e financeiros, se atendermos os seguintes factores:

1- Titubeia-se, aos olhos de todos, quanto à indicação do substituto do Chefe-Adjunto do Estado Maior General das FAA, malogrado, General Kamorteiro, falecido há mais de um mês.

Sabe-lhe, olhando para a experiência colhida, que a nomeação de figuras para os cargos mais altos das forças armadas tem suscitado acesos debates, o que é normal.

No entanto, o carácter apartidário, nessa fase, é posto à prova, havendo aqueles que, de forma mais arrojada, procuram trazer à ribalta que o apartidarismo não existe.

Os outros, alinhados com o pensamento político de quem governa acham que determinados cargos não podem ser dados a oficiais generais "provenientes" sobretudo das Forças Militares da UNITA.

Essa maneira de encarar as coisas arrasta-se desde a indicação de Geraldo Sachipengo Nunda para o cargo de Chefe do Estado Maior General das FAA, facto que abriu um capítulo novo no esforço de torná-las verdadeiramente apartidárias, embora para tal tenham sido necessárias várias reuniões, com o Comandante-em- Chefe a fazer valer a sua proposta.

Com a morte de Abreu Muengo Kamorteiro que, por sinal, proveio da UNITA, resta saber se o seu substituto, por culpa do equilíbrio, vai ser alguém que veio também "do outro lado", como teimosamente são chamados os ex-militares vindos do maior partido na oposição.

Até antes da reunião desta quinta-feira, o nome sonante era do General Mackenzie, cujas origens são as mesmas do malogrado. A acontecer, será o terceiro no cargo a vir das extintas FALA e FMU, desde a fundação das FAA, em 1991, depois dos generais Arlindo Isaac Pena 'Ben-Ben e Abreu Muengo Kamorteiro.

Entretanto, não é apenas este assunto que deve prender este órgão de consulta; há outros assuntos ligados aos recursos humanos ao nível dos três ramos das Forças Armadas Angolanas.

2- A Reunião do Conselho de Segurança Nacional acontece também numa altura em que está em discussão, na generalidade, a proposta do Orçamento Geral do Estado para 2023 que, de acordo com o Executivo, vai responder a maioria das preocupações que estão a ser apresentadas nos debates.

Na prática, é o dinheiro que está a apoquentar a maioria dos militares, não por ser muito, mas por ser manifestante irrisório, comparando ao do Ministério do Interior.

Sempre que se discute o OGE, os ouvidos dos militares ficam apurados para perceberem a quota atribuída às FAA e o que ela representa em termos práticos.

Em 2022, houve um reajuste salarial da função pública, mas até ao início da campanha eleitoral, este ajuste não tinha sido operado no salário dos militares. Por isso, quando o Presidente da República prometeu resolver os problemas dos militares, começando por um salário mais digno, pensava -se que para além do reajuste a que não tiveram acesso, haveria esse incremento prometido pelo Comandante -em-Chefe.

Acontece que depois das eleições, apenas se fez o reajuste que já tinha sido aprovado oito meses antes. Essa falha gerou comentários de toda ordem, com lamentações e lamúrias a endossarem o desapontamento.

Outra questão que uma fonte bem posicionada diz estar a criar celeuma tem a ver com o descaminho do dinheiro das empregadas a que os oficiais têm direito.

Milhares de oficiais majores, sobretudo a partir de 2020, não recebem este dinheiro desde que foram promovidos.

"Estranho é que este problema é domínio da direcção das FAA, mas três anos depois, pergunta-se: para onde vai esse dinheiro?

Espera-se que a reunião desta quinta-feira tenha sabido responder a estas e outras questões que ensombram o bom nome dos órgãos de defesa e segurança.

3- Outro elemento que deve ter merecido a atenção da direcção do país é o recente caso do navio angolano que foi apreendido no reino da Espanha, com mais de três toneladas de cocaína. Este facto, por si só, envolve debilidades no sistema de segurança angolano.

O Conselho de Segurança Nacional é o órgão de consulta do Presidente da República para os assuntos relativos à condução da política e estratégia de Segurança Nacional.

São membros deste órgão o Vice-Presidente da República, os presidentes da Assembleia Nacional, dos tribunais Constitucional e Supremo e o Procurador-Geral da República. Íntegra ainda os ministros de Estado e ministros indicados pelo Presidente da República, além de outras entidades que o Titular do Poder Executivo determinar.