Ribas piorou tudo - Actuação da polícia em manifestações pacíficas 'ajuda' manchar o nome de Angola
No dia 28 de Janeiro último, Angola assistiu, mais uma vez, o uso inconveniente da força contra manifestantes que, pacificamente, exigiriam a libertação de "dos activistas considerados presos políticos". Não é que estes estivessem a violar a lei. Pelo contrário, exerciam um direito de cidadania; pressuposto uma vez mais atropelado pelas forças da ordem que, cientes dos excessos, atribuem a culpa aos seus comandantes e em Luanda, comanda o Comissário-Chefe, Francisco Monteiro Ribas da Silva Mara Silva
Por: NA MIRA DO CRIME
Uma dezena de jovens se concentrou no Largo das Heroínas, mas foram violentados e detidos pela polícia, tendo sido colocados em liberdade a vários quilómetros do centro da cidade de Luanda, segundo um dos membros da referida marcha.
Tudo isso acontece numa altura em que Angola é tido como país de língua portuguesa que mais progrediu no índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG) 2022, divulgado no dia 25 de Janeiro, fruto de esforços que estão a ser levados a cabo pelo Executivo.
No entanto, ao nível da Polícia de Luanda, esperava-se mais capacidade de compreender o preceituado na Constituição de Angola, no que o respeito dos direitos civis e políticos, diz respeito.
A reiterada violação dos direitos e liberdades fundamentais pode prejudicar a imagem do país e no estrangeiro. Repreender permanentemente cidadãos que saem às ruas para mostrar o seu descontentamento é uma clara violão à Constituição da República de Angola, a Carta Magna permite a manifestação e outras formas de protestos, cuja realização não carecem de autorização, mas apenas garantias de segurança e cedência do espaço ou itinerário por parte das autoridades.
"Infelizmente, a Polícia teima levar à opinião pública que reprimem as manifestações porque são ilegais", disse um activista, para quem as manifestações não precisam de ser legalizadas pela polícia ou pelo governo provincial, porque elas são de lei; já foram autorizada pela constituição.
Desde que João Lourenço assumiu a presidência da República de Angola, o país tinha tomado um rumo, que até os seus opositores tinham dificuldades de criticá-lo, mas este ímpeto esvaneceu, não por culpa dele, mas da maioria dos seus seguidores, que denotam uma fraca habilidade de se despirem daquilo que fere a lei, a imagem do país e os cidadãos.
Todos os relatórios, tanto do índice Ibrahim de Governação Africana, da amnistia Internacional, do Freiend of Angola como do Freedom House basearam-se em práticas das autoridades da defesa e segurança que deviam ser evitadas. No final, fica o país manchado, afugentando deste modo várias oportunidades de investimento internacional.
Coincidência ou não, o certo é que este final de semana, a Freedom House fez sair um delatório em que coloca Angola na lista dos países não livres, ocupando o penúltimo lugar dos países africanos lusófonos, apesar de continuar a ser a maior economia lusófona em África e o segundo maior produtor de petróleo da África subsaariana.
Angola, tal como a Guiné Equatorial, é classificada como Não Livre, e recebeu 30 pontos, menos um do que no ano passado. "Angola tem sido liderada pelo mesmo partido desde a independência, e as autoridades têm sistematicamente reprimido a dissidência política", lê-se no relatório da Freedom House, que acrescenta que "a corrupção, violações das regras processuais e abusos pelas forças de segurança continuam a ser comuns".
Para estes activistas, a chegada de João Lourenço ao poder, em 2017, "motivou um abrandamento de algumas restrições sobre a imprensa e a sociedade civil, mas isso foi revertido e os desafios persistem". Persistem porque? A brutalidade que as forças de defesa e segurança são obrigados a seguir, dá azo a esse tipo de relatórios que atrasam a atracção do investimento estrangeiro e atrasam o desenvolvimento de Angola.