O Chefe de Estado angolano, João  Lourenço, convidou a presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gambôa, a renunciar ao seu mandato, por ter deixado de "ter condições para o exercício das suas funções".

Em nota da Secretaria de Imprensa do Palácio Presidencial não especifica o tipo de ocorrências que o Presidente João Lourenço considera susceptíveis de comprometer o normal funcionamento do Tribunal de Contas, em particular, e do poder judicial, em geral. 

Adianta que o convite do Chefe de Estado angolano para a renúncia da juiza foi feito a 21 do mês em curso, "o que não aconteceu até à presente data".

Informa que o pedido de renúncia feito pelo Presidente João Lourenço à juiza tem fundamento no n° 5 do artigo 108° da Constituição da República de Angola e visa "promover e garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado".

O TC tem como objectivo fiscalizar a legalidade dos actos de gestão financeira e administrativa do Estado e demais instituições públicas e privadas que a Lei determinar, de forma a assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos em benefício do cidadão angolano. 

Exalgina Gambôa assumiu o cargo em Junho de 2018. Já foi, entre outras funções, secretária de Estado das Relações Exteriores

Presidente do Tribunal de Contas pede jubilação antecipada

A presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, apresentou, esta segunda-feira, ao Presidente da República, João Lourenço, um pedido de "jubilação antecipada", invocando "razões de saúde" que interferem "negativamente" no exercício das suas funções.

Na nota de pedido de "jubilação antecipada", Exalgina Gambôa expressa igualmente gratidão ao Chefe do Executivo "pela oportunidade de exercer tão elevado cargo no poder judicial”.

O pedido de Exalgina Gambôa surge depois do Presidente João Lourenço convidar a juíza conselheira a renunciar ao mandato em 21 de Fevereiro, sem que esta o tivesse ainda feito.

Por: NA MIRA DO CRIME