O Presidente João Lourenço justificou o uso da força policial com o facto de nem todos os protestos serem pacíficos."O mau seria, como era no passado as manifestações serem consideradas proibidas", disse

Por: Mbinza Dikoza

O Presidente da República, João Lourenço, rejeitou recentemente, em entrevista à RFI, que haja repressão de manifestações no país e justificou que “todos os santos sábados há manifestações” em Angola, pelo que, considerou “a expressão ‘repressão’ muito forte”.

O Chefe de Estado angolano afirmou que “Angola não é um Estado repressivo. Mas como todos nós temos vindo a constatar, nem sempre as manifestações são tão pacíficas como seriam de desejar. O mau seria, como era no passado, nunca haver manifestações, as manifestações serem consideradas proibidas. Não é o caso, as manifestações em Angola não estão proibidas e prova disso é que todos os fins de semana há manifestações”, referiu.

Em sua opinião, as manifestações não são todas iguais, porque  “nem todas cumprem o que a lei estabelece, algumas são violentas, às vezes até violentas demais, contra o património público, contra as forças policiais e aí o Estado tem que fazer valer a sua autoridade”, justificou.

João Lourenço apresentou o exemplo das manifestações em Paris, França, no caso “dos famosos coletes amarelos”, em que “a polícia e os manifestantes não andaram aos beijinhos”, sublinhando que “houve ali muita cacetada e ninguém falou em repressão. Os manifestantes cumpriram a parte que lhes compete e autoridade cumpriu também a parte que lhe compete. Nos EUA vemos a mesma coisa e nas grandes democracias vemos isso”.

Contudo, o Presidente angolano considera que “o ideal será sempre que as manifestações sejam pacíficas, que ninguém seja molestado, não haja feridos muito menos mortos”, reiterando que, em Angola, “não existe repressão e a prova de que não existe é que todos os santos sábados há manifestações em Angola”.

Activistas alegam que direito à manifestação está em causa

Enquanto isso, activistas angolanos disseram terça-feira (07) que o direito à manifestação em Angola está posto em causa e que o regime tende a intensificar a repressão em cenários de enfraquecimento do poder para se proteger contra as ameaças.

Reunidos no auditório das Irmãs Paulinas, em Luanda, dezenas de jovens activistas reflectiram sobre o direito à manifestação, recordando o dia 7 de Março de 2011, em que houve uma tentativa de protesto contra o governo do então Presidente José Eduardo dos Santos, que culminou na detenção de 12 pessoas, incluindo o activista e ‘rapper’ Luaty Beirão e jornalistas.

De acordo com Margareth Nangacovie, advogada e professora, o direito à manifestação em Angola acontece quando esta é favorável aos interesses instalados, mas “não sai” se for de um grupo de jovens activistas como os que se reuniram terça-feira.

Pelos testemunhos prestados durante a reunião, a advogada referiu que “isso é próprio de um contexto autocrático onde o autoritarismo serve para impedir o enfraquecimento do poder e a confrontação com o sistema”, sublinhando que “estamos num Estado em que o direito à manifestação sofre graves restrições, limitações, quando estes manifestantes não estão alinhados com a agenda dominante”, apontou.

Diante de alegações sobre que época era mais propensa à repressão contra manifestações, a de José Eduardo dos Santos ou a actual Margareth Nangacovie disse que “não saberia nivelar o grau de repressão entre uma época e outra”.

Para a docente, trata-se de uma questão de estilos, atendendo que algumas medidas repressivas, neste contexto, parecem que são mais intensas.

“Eu acho que vai progressivamente piorar porque as condições políticas do próprio partido se manter, também estão a piorar, as condições sociais estão a piorar, as condições económicas estão a piorar… tudo isso coloca muita pressão sobre o regime aos diferentes níveis, o que resulta na intensificação do medo e na necessidade que o regime tem de se proteger contra essas ameaças”, comentou Margareth.

Segundo testemunhas, na manhã de terça-feira, a polícia esteve no auditório para averiguar quem iria participar no acto.

Hitler Samussuku, porta-voz do Movimento de Intervenção Terceira Divisão, confirmou a visita da polícia, queixando-se de pressões devido à realização da iniciativa.

“Eles fizeram chantagem com as madres (das Irmãs Paulinas) que começaram a ligar para mim às 07:30 a dizer que tinha muitos polícias (nas proximidades) e que provavelmente ia aparecer carros da esquadra, mas nós já conhecemos e sabemos que não há nada de ilegalidade, estivemos apenas a reflectir e enquadra-se até nas reflexões académicas”, contou.

O activista lamentou ainda que as manifestações sejam sistematicamente travadas, graças a “esquemas administrativos bem montados que levam a polícia a aparecer no local para inviabilizar os protestos, por falta de resposta dos governos provinciais. Cidadãos que querem protestar contra a pobreza, contra o desemprego pela implementação das autarquias, o governo não permite mesmo, não permite nem a concentração”, disse.

 “A repressão das manifestações faz parte da natureza do regime, a palavra manifestação incomoda o governo”, disse, acrescentando que as detenções acontecem no local da concentração ou os organizadores são apanhados ainda em casa.

“Seria de bom-tom que os agentes dos serviços secretos que estiveram aqui a assistir, aprendessem, para sustentar melhor a sua percepção sobre os activistas e os manifestantes ou as manifestações”, desafiou Hitler Samussuku.

“Como é que um país está preocupado com activistas que se vão manifestar, mas não olham para os tribunais”, questionou outro activista.