O estado em que se encontra o sistema de justiça em Angola, infelizmente, não é dos melhores. O assunto mais badalado da opinião pública nos últimos dias no país é, sem dúvidas, a situação do sistema de justiça angolano, considerado como periclitante. Desde os sectores inferiores aos superiores, a justiça está bastante enferma, contaminada pela corrupção. Mais uma vez, este assunto volta a ser a Nota Negativa da semana.

Por: Na Mira do Crime

Por ocasião da tomada de posse de novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo, na quarta-feira (22), depois das contundentes revelações que fez àcerca da ex-presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, assim como a alusão às gravíssimas acusações contra Joel Leonardo, presidente do Tribunal Supremo, alvo de investigação por parte da PGR, o Presidente da República, João Lourenço, referiu que “a justiça angolana está cada vez mais dinâmica, actuante e a cumprir com o papel que dela se espera”.

Para alguns círculos da sociedade civil, tal afirmação “é o sentimento do Chefe de Estado, que é o de todos angolanos, que querem um sistema de justiça saudável, capaz, que cumpra e faça cumprir a lei, o que na realidade não acontece”.

O Presidente exigiu verticalidade aos magistrados, e é neste ponto que reside o cerne da questão, pois a maioria dos juízes angolanos são acusados de receber subornos nos últimos tempos, cometem irregularidades na instrução de processos judiciais, condenam inocentes para absolver criminosos e estão envolvidos em outras formas de corrupção.

A situação é preocupante e tem que ser vista com olhos de ver, por mais que a verdade possa doer. Não se vai aclamar  magistrados, sejam eles procuradores ou juízes, que cometem descaradamente erros, ou seja, crimes, ilibam culpados, roubam o erário, em detrimento da maioria dos cidadãos, apenas para se pintar cenários airosos sobre o país e dizer que está tudo bem, que “as instituições funcionam na perfeição”.

Além de preocupante, as revelações do Presidente João Lourenço sobre Exalgina Gambôa, são  a ponta do iceberg de uma situação pior. Quem diria que a Dra Exalgina Gambôa fosse capaz de semelhantes maquinações!?

Segundo especialistas, “a corrupção é um crime que mina o Estado de Direito, na medida em que o coloca ao serviço de interesses particulares, pelo que, a existência de corrupção no âmbito do poder judicial assume especial gravidade, na medida em que os tribunais são o último reduto de defesa dos direitos dos cidadãos”.

Assim, se os cidadãos não puderem confiar na independência dos juízes, perdem a confiança nas instituições, como já é realidade em Angola. Basta ver os programas televisivos que dão voz aos cidadãos para se perceber que a população não acredita e perdeu confiança nos órgãos de justiça do seu país.

Ainda recentemente, em outra Nota Negativa aqui neste espaço, descrevia-se o mau trabalho que tem sido prestado por determinados magistrados do Ministério Público, entre procuradores distritais, municipais e outros, “corruptos e indignos de tal posição, que, a seu belo prazer, em desrespeito à própria lei que dizem e/ou devem defender, mesmo diante de provas materiais, de factos constatados, de testemunhas, etc, pura e simplesmente soltam os criminosos ou, quando as evidências são por demais fortes, mandam-nos para uma ‘curta estadia’ na cadeia e, dias depois, emitem os mandatos de soltura”.

Na passada semana, uma jovem de 19 anos foi violada em sua casa, no distrito urbano do Zango, por sete meliantes que assaltaram a residência e levaram tudo que tinha algum valor, do televisor ao fogão e respectiva botija de gás, entre outros bens.

A jovem reconheceu um dos bandidos e fez queixa ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) que, depois de exaustiva operação, capturou os sete meliantes. Presentes ao Ministério Público para os devidos trâmites processuais, o procurador mandou soltar o chefe da gangue, um criminoso altamente perigoso conhecido por Dala, alegadamente, porque o mesmo se sentiu mal!

O bandido, tão logo chegou à comunidade ameaçou de morte os membros daquela família que, em pânico e admirada com a repentina soltura do meliante, ou dos meliantes, porque de certeza que os demais também não ficariam muito tempo detidos, recorreram aos órgãos de comunicação social para expor a sua situação e clamar por segurança e justiça.

De imediato, as reacções não se fizeram esperar: Afinal, um bandido altamente perigoso, assaltante, violador e assassino, merece mais consideração que uma pobre jovem de 19 anos, vítima de violação por sete energúmenos? Um bandido nas condições do dito Dala, que não tem piedade para roubar pacatos e honrados cidadãos, violador e assassino, diz estar a sentir-se mal e é mandado para casa descansar e tratar-se; o que é feito do hospital-prisão? Aliás, sabe-se que existem outros meios para o tratamento de indivíduos detidos ou presos. Que credibilidade pode ter uma justiça assim?

A protecção dos direitos e dos bens dos cidadãos requer um sistema de justiça criminal que actue dentro dos limites constitucionais e legais, que seja eficaz na descoberta da verdade material dos factos, justo na punição dos culpados, na protecção das vítimas e na execução das sanções criminais.

Contudo, alertas sobre muitas irregularidades no sistema do poder judicial angolano nunca faltaram. Renomados quadros do sector e da sociedade civil, assim como a comunicação social, ao longo dos tempos, têm chamado a atenção para situações menos boas praticadas nos órgãos de justiça.

Especialistas do sector são de opinião que “o maior perigo no poder judicial/judiciário não são apenas os conflitos a dirimir, mas os ‘infiltrados’, que sob o disfarce de juízes e procuradores assaltam o poder”.

Igualmente, há o problea da formação. Actualmente, 90 por cento dos indivíduos (homens e mulheres) que entram para a magistratura judicial têm formação duvidosa. “Não se pode admitir que um jurista fale mal a língua em que estudou e se formou e escreva ainda pior. Infelizmente está é a realidade”,  afirmam.

Apesar do processo de reforma do sistema judiciário ser essencial, “é igualmente fundamental a mudança de mentalidade, através da aposta numa maior consciencialização de quem executa as leis e dos próprios cidadãos”, considera-se.

Diante dos últimos acontecimentos, que envolvem a demitida presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, alvo de um processo-crime na PGR e de Joel Leonardo, presidente do Tribunal Supremo, também alvo de investigações criminais,  entre muitas outras makas entre juízes e no seio do sistema, as irregularidades são por demais evidentes a saltam à vista.

É urgente que se ponha côbro a tanto desmando e violações à lei,  para se lançar as premissas da defesa da dignidade da pessoa humana, através da protecção dos direitos fundamentais do cidadão!